O Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão, reunido entre os dias 03 a 06 de setembro de 2019, na cidade de São Luís, no estado do Maranhão, realizou sua XXXX Assembleia Regional com o tema Em defesa da Constituição, contra o roubo e a devastação dos territórios indígenas e o lema Alto lá! Esta terra tem dono! A Assembleia também celebrou os vinte anos de presença missionaria junto ao povo Awa Guaja. Juntamente com a equipe do CIMI-MA participaram as lideranças dos Povos Apanjekra, Akroá Gamella, Krenyê e Tremembé do Território Engenho, bem como membros das pastorais indigenistas das dioceses de Grajaú e de Imperatriz e demais convidados de pastorais sociais.

Denunciamos o avanço do Plano de Desenvolvimento Agrário MATOPIBA sobre o cerrado maranhense, o qual  está destruindo, sem dó nem piedade, povos, águas, florestas e territórios para a instalação de estruturas do agronegócio. A eliminação violenta e ilegal da comunidade tradicional do Cajueiro, localizada em São Luís bem representa a rede de conexões promíscuas envolvidas no MATOPIBA, entrelaçando Estado, transnacionais e empresas a um sistema de governabilidade colonialista, exploratório e violento.

O que acontece no Cajueiro ajuda a consolidar o Maranhão como um território a venda.

A construção de mais um porto privado, na ilha de São Luís, faz parte desse projeto entreguista, de colônia de exportação, que atropela seus povos, servindo apenas para saquear as riquezas humanas e da natureza, deste e de outros estados brasileiros, especialmente da Amazônia. Como parte desse mesmo projeto é que se consolida a entrega da base de Alcântara aos EUA, a custa da pobreza, sofrimento e indigência dos povos e comunidades agredidas e despejadas para ceder lugar aos neocolonizadores.

Muitos dos agentes do capital invasor e desrespeitador das leis constitucionais ocupam as autarquias e secretarias do governo do estado, usando a máscara e os poderes do interesse público. É dessa forma que interpretamos a indicação da atual coordenadora para assuntos indígenas da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHPOP), que traz, na sua história e na memória dos povos, a negociação de territórios para plantio de eucalipto transgênico e arrendamentos em territórios,  por anos de trabalho junto a empresa Suzano Papel e Celulose. Nós denunciamos e repudiamos essa relação promíscua entre os setores público e privado, especialmente na Secretaria de Meio Ambiente e Indústria e Comércio, bem como as negociações intermediadas por agentes públicos para arrendamentos privados em territórios tradicionais; a ausência de políticas públicas, entre elas a não regularização dos territórios de ocupação tradicional. Ainda, repudiamos as cooptações e chantagens que agravam a sujeição de comunidades aos baixos e escusos interesses desses grupos econômicos.

Denunciamos, da mesma forma, o empenho do atual governo do Estado em consolidar uma série de ilegalidades sobre os territórios tradicionais dos povos Apanjekrá e Memortmure, entre elas  a concessão de licenças ambientais (ilegais) pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para os grupos ditos agroflorestais implantarem fazendas de soja e eucalipto, mineradora e carvoarias; a implementação de projetos infraestruturas viárias; a construção de unidades de escolas e postos de saúde para atendimento de não-indígenas, no território já declarado, pelo Estado, como de ocupação tradicional desses povos; a falta de compromisso da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e da Unidade Regional de Educação (URE) de Barra do Corda, que priva cerca de mil alunos Apanjekra e Mermortmré de educação específica e diferenciada, deixando-os com escolas indignas. Enquanto isso, Escolas Dignas são construídas pelo governo dentro dos territórios tradicionais para os não-indígenas.

A negação de uma educação escolar especifica e diferenciada ainda se repete nos territórios de outros povos, por meio da não contratação de professores indígenas formados em licenciaturas interculturais, sendo as vagas ocupadas por professores não indígenas.

Reafirmamos nossa solidariedade com todos os povos originários que estão na luta pelos seus territórios tradicionais.

Estão entre eles os Tremembé de Engenho, que continuam reivindicando a demarcação do seu território, localizado em São José de Ribamar. A demora nessa regularização expõe o povo a uma situação de violência física e simbólica, tal como foi visto em dezembro de 2018, quando uma truculenta reintegração de posse destruiu as roças de várias famílias. Agora, a venda de lotes e a devastação do território está agravando essa situação, pois o modo de vida e a segurança do povo estão comprometidos. O Estado brasileiro tem a obrigação constitucional de reconhecer a tradicionalidade desse território e promover sua regularização.

Nos solidarizamos também com o povo Guajajara, por conta de mais um atropelamento criminoso que aconteceu com Joseli Guajajara, no município de Arame, na MA 006. O ato foi notadamente premeditado, pois após o atropelamento o motorista deu marcha ré e passou pela segunda vez sob o indígena que já estava caído, deixando-o em estado grave. Esse crime com requinte de crueldade mostra o grau de incivilidade e racismo dos que atendem ao chamado de ódio para matar, atacar, roubar e fraudar os povos indígenas. Exigimos a punição do agressor e pedimos pela recuperação da saúde do Joseli.

Apesar desses projetos de morte, os povos originários resistem, insurgem e se articulam com outros povos e comunidades na Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão e reagem cantando, dançando celebrando a Terra Sagrada nos rituais da laranja, do coco cunhã, que marcam a partilha, a solidariedade e reafirmam sua missão de guardiões dos bens da Mãe Terra.

Se nos calarem, as pedras falarão!

São Luís, 06 de setembro de 2019.
Conselho Indigenista Missionário – Regional MA.