08/04/2019

Organizações exigem proteção aos defensores de direitos humanos em face do assassinato da dirigente do MAB

As organizações exigem ainda uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos envolvidos

Liderança em evento no Palácio do Planalto (2011), quando entregou para a presidente Dilma documento cobrando atenção aos atingidos e atingidas por barragens. Crédito da Foto: MAB/Arquivo

Em face do crime brutal cometido em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira Silva, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente inquirem as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais a garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.

As organizações exigem ainda uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes do crime.

Leia na íntegra:

Pronunciamento sobre o assassinato de Dilma Ferreira Silva, líder do Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil (MAB)

Em face do crime brutal cometido, em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, no Brasil, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, signatárias abaixo, instam as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais a garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.

Com profunda tristeza e indignação, recebemos a notícia que Dilma Ferreira Silva, uma coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com seu esposo Claudionor Costa da Silva, e Hilton Lopes, um amigo da família, foram assassinados na sexta-feira, 22 de março, no estado do Pará. Os corpos das três vítimas foram encontrados em sua residência com sinais de tortura.

Dilma Ferreira Silva era uma ativista proeminente e líder consagrada que, durante mais de três décadas, lutou pelos direitos dos impactados por Tucuruí, grande hidrelétrica construída na Amazônia brasileira durante a ditadura militar que provocou o deslocamento forçado de 32 mil pessoas e graves impactos ambientais. Este não é o primeiro caso de um brutal assassinato perpetrado contra um defensor de direitos humanos na região da hidrelétrica de Tucuruí. Em abril de 2009, Raimundo Nonato do Carmo, um líder sindical que lutou em nome daqueles cujas vidas foram arruinadas por Tucuruí, foi baleado sete vezes por dois homens em uma motocicleta, enquanto saía de um supermercado na rua em que vivia, na cidade de Tucuruí.

Dilma dedicou sua vida a promover uma política nacional que levasse em consideração os direitos das e dos atingidos por barragens, incluindo um enfoque de gênero para as mulheres impactadas.

Dilma vivia no assentamento Salvador Allende, área regularizada em 2012 pelo governo federal para agricultores familiares como fruto da mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) com apoio do MAB. No entanto, a área continuou a ser cobiçada por grileiros e fazendeiros que invadem e tomam controle de terras públicas e comunitárias. Esse é o caso de Fernando Ferreira Rosa Filho (também conhecido como “Fernandinho”), preso pela polícia civil do estado do Pará, como principal suspeito no triplo homicídio de Dilma Ferreira, Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes.

O assassinato de Dilma Ferreira Silva evidencia a grave situação enfrentada pelos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil, que em 2017 foi o país com o maior número de mortes de defensores, com um homicídio registrado a cada seis dias.

A nova administração do Presidente Jair Bolsonaro tem intensificado as recentes tentativas de enfraquecer a progressista legislação brasileira sobre proteção ambiental e direitos humanos- especialmente as relativas às comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outras populações tradicionais. Tais tentativas têm entrado em conflito com a própria Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988 durante o período de redemocratização ocorrido após o regime militar. O retrocesso nas políticas públicas,

juntamente com as declarações públicas que incitam a violência em áreas de conflito, estão aumentando seriamente os riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos e ambientais, como Dilma Ferreira Silva.

As organizações em defesa do meio ambiente e de direitos humanos signatárias deste comunicado expressam sua solidariedade à família de Dilma e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Sem dúvida, este assassinato é uma enorme perda para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos na Amazônia.

Apoiamos o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em sua declaração que exige uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes deste crime horrendo.

Além disso, instamos as autoridades brasileiras a garantir que a legislação interna do país e as obrigações internacionais relativas à garantia de direitos humanos e proteção dos defensores do meio ambiente sejam plenamente implementadas, incluindo medidas preventivas para evitar novos atos de violência.

Assinado,

  1. 350.org
  2. Aborigen-Forum
  3. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  4. Amazon Watch
  5. APREC Ecossistemas Costeiros
  6. Arctic Consult
  7. Articulação Antinuclear Brasileira
  8. Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente – AIDA
  9. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  10. Association green alternative Georgia
  11. Association of Journalists-Environmentalists of the Russian Union of Journalists
  12. BAI Indigenous Women’s Network in the Philippines
  13. Bank Information Center (BIC) USA
  14. Biodiversity Conservation Center
  15. Both ENDS
  16. Bretton Woods Project
  17. Buryat Regional Association for Baikal
  18. Business & Human Rights Center
  19. Center for International Environmental Law – CIEL
  20. CIDSE – International family of Catholic social justice organizations
  21. Coalition for Human Rights in Development
  22. Coletivo de Mulheres do Xingu
  23. Coletivo de Mulheres Negras de Altamira
  24. Comisión Ecumenica de Derechos Humanos
  25. Comité Ambiental en Defensa de la Vida
  26. Conectas Direitos Humanos
  1. Conseil Régional des Organisations Non Gouvernementales de Développement en RDC
  2. Corporación SOS Ambiental
  3. Crescente Fértil
  4. Derecho Ambiente y Recursos Naturales – DAR
  5. Derechos Humanos y Medio Ambiente – DHUMA
  6. Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno – Perú
  7. DKA Austria
  8. ECOA – Ecologia e Ação
  9. Ecological Center DRONT
  10. Ecolur Information MGO
  11. Environmental Investigation Agency
  12. Fastenopfer Switzerland
  13. Focsiv – Federation of Italian Christian NGOs
  14. Fórum em Defesa de Altamira
  15. Foundation Sami Heritage and Development
  16. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
  17. Front Line Defenders
  18. Fundação Avina
  19. Fundação Grupo ESQUEL

46.Futurefor Everyone

  1. Global Witness
  2. Green Dubna
  3. ONG Guajiru
  4. In Difesa Di – per i Diritti Umani e chi li difende
  5. Indigenous Peoples Movement for Self-determination and Liberation (IPMSDL)
  6. Instituto Igarapé
  7. Instituto Terramar
  8. Institutos Ethos
  9. International Indigenous Fund for Development and Solidarity “Batani” dos EUA
  10. International Land Coalition Secretariat
  11. International Rivers
  12. Katribu Kalipunan ng Katutubong Mamamayan ng Pilipinas (Katribu national alliance
    of indigenous peoples in the Philippines)
  13. Kazan Federal University
  14. Latin America Working Group
  15. London Mining Network
  16. Lumiere Synergie pour le Developpement
  17. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
  18. Maryknoll Office for Global Concerns
  19. MISEREOR
  20. Movimento Negro
  21. Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
  22. Movimento Tapajós Vivo
  23. Movimento Xingu Vivo para Sempre
  24. O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP)
  25. Oyu Tolgoi Watch
  26. Pax Christi – Comisión Solidaridad Un Mundo Alemania
  1. Pax Christi Internacional
  2. Pax Christi Toronto
  3. Projeto Saúde e Alegria
  4. Protection International
  5. Public Interest law Center (PILC/CHAD)
  6. Red de Comités Ambientales del Tolima
  7. Red de Género y Medio Ambiente de México
  8. REDE GTA
  9. Resource Rights Africa da Uganda
  10. Rivers without Boundaries International Coalition
  11. Rivers without Boundaries – Mongolia
  12. SAPÊ – Sociedade Agrense de Proteção Ecológica
  13. SCIAF – Scottish Catholic International Aid Fund
  14. Serpaj Chile
  15. Siberian Environmental Organization
  16. Socio-ecological Union International
  17. Tatarstan Organization of the All-Russian Society for the Conservation of Nature
  18. Terra 1530
  19. The Canadian Catholic Organization for Development and Peace/Caritas
  20. The Society for Threatened Peoples International STPI – Gesellschaft für bedrohte
    Völker-International, GfbV-International
  21. Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental
  22. Tutela Legal Maria Julia Hernández
  23. Uma Gota no Oceno
  24. Uniafro Brasil
  25. Washington Office on Latin America – Wola
  26. WoMin African Alliance
  27. World Wide Fund for Nature – WWF/Brasil

 

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
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