Organizações exigem proteção aos defensores de direitos humanos em face do assassinato da dirigente do MAB
As organizações exigem ainda uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos envolvidos
Em face do crime brutal cometido em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira Silva, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente inquirem as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais a garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.
As organizações exigem ainda uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes do crime.
Leia na íntegra:
Pronunciamento sobre o assassinato de Dilma Ferreira Silva, líder do Movimento dos Atingidos por Barragens do Brasil (MAB)
Em face do crime brutal cometido, em 22 de março, contra uma coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens, no Brasil, as organizações defensoras dos direitos humanos e do meio ambiente, signatárias abaixo, instam as autoridades brasileiras e as organizações multilaterais a garantir que as obrigações do Estado relativas à proteção de defensores e defensoras sejam implementadas.
Com profunda tristeza e indignação, recebemos a notícia que Dilma Ferreira Silva, uma coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), juntamente com seu esposo Claudionor Costa da Silva, e Hilton Lopes, um amigo da família, foram assassinados na sexta-feira, 22 de março, no estado do Pará. Os corpos das três vítimas foram encontrados em sua residência com sinais de tortura.
Dilma Ferreira Silva era uma ativista proeminente e líder consagrada que, durante mais de três décadas, lutou pelos direitos dos impactados por Tucuruí, grande hidrelétrica construída na Amazônia brasileira durante a ditadura militar que provocou o deslocamento forçado de 32 mil pessoas e graves impactos ambientais. Este não é o primeiro caso de um brutal assassinato perpetrado contra um defensor de direitos humanos na região da hidrelétrica de Tucuruí. Em abril de 2009, Raimundo Nonato do Carmo, um líder sindical que lutou em nome daqueles cujas vidas foram arruinadas por Tucuruí, foi baleado sete vezes por dois homens em uma motocicleta, enquanto saía de um supermercado na rua em que vivia, na cidade de Tucuruí.
Dilma dedicou sua vida a promover uma política nacional que levasse em consideração os direitos das e dos atingidos por barragens, incluindo um enfoque de gênero para as mulheres impactadas.
Dilma vivia no assentamento Salvador Allende, área regularizada em 2012 pelo governo federal para agricultores familiares como fruto da mobilização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST) com apoio do MAB. No entanto, a área continuou a ser cobiçada por grileiros e fazendeiros que invadem e tomam controle de terras públicas e comunitárias. Esse é o caso de Fernando Ferreira Rosa Filho (também conhecido como “Fernandinho”), preso pela polícia civil do estado do Pará, como principal suspeito no triplo homicídio de Dilma Ferreira, Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes.
O assassinato de Dilma Ferreira Silva evidencia a grave situação enfrentada pelos defensores dos direitos humanos e do meio ambiente no Brasil, que em 2017 foi o país com o maior número de mortes de defensores, com um homicídio registrado a cada seis dias.
A nova administração do Presidente Jair Bolsonaro tem intensificado as recentes tentativas de enfraquecer a progressista legislação brasileira sobre proteção ambiental e direitos humanos- especialmente as relativas às comunidades indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e outras populações tradicionais. Tais tentativas têm entrado em conflito com a própria Constituição Federal Brasileira, aprovada em 1988 durante o período de redemocratização ocorrido após o regime militar. O retrocesso nas políticas públicas,
juntamente com as declarações públicas que incitam a violência em áreas de conflito, estão aumentando seriamente os riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos e ambientais, como Dilma Ferreira Silva.
As organizações em defesa do meio ambiente e de direitos humanos signatárias deste comunicado expressam sua solidariedade à família de Dilma e ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Sem dúvida, este assassinato é uma enorme perda para a defesa do meio ambiente e dos direitos humanos na Amazônia.
Apoiamos o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em sua declaração que exige uma investigação completa, independente e imparcial do assassinato de Dilma Ferreira Silva, bem como a punição exemplar dos executores e mandantes deste crime horrendo.
Além disso, instamos as autoridades brasileiras a garantir que a legislação interna do país e as obrigações internacionais relativas à garantia de direitos humanos e proteção dos defensores do meio ambiente sejam plenamente implementadas, incluindo medidas preventivas para evitar novos atos de violência.
Assinado,
- 350.org
- Aborigen-Forum
- AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
- Amazon Watch
- APREC Ecossistemas Costeiros
- Arctic Consult
- Articulação Antinuclear Brasileira
- Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente – AIDA
- Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
- Association green alternative Georgia
- Association of Journalists-Environmentalists of the Russian Union of Journalists
- BAI Indigenous Women’s Network in the Philippines
- Bank Information Center (BIC) USA
- Biodiversity Conservation Center
- Both ENDS
- Bretton Woods Project
- Buryat Regional Association for Baikal
- Business & Human Rights Center
- Center for International Environmental Law – CIEL
- CIDSE – International family of Catholic social justice organizations
- Coalition for Human Rights in Development
- Coletivo de Mulheres do Xingu
- Coletivo de Mulheres Negras de Altamira
- Comisión Ecumenica de Derechos Humanos
- Comité Ambiental en Defensa de la Vida
- Conectas Direitos Humanos
- Conseil Régional des Organisations Non Gouvernementales de Développement en RDC
- Corporación SOS Ambiental
- Crescente Fértil
- Derecho Ambiente y Recursos Naturales – DAR
- Derechos Humanos y Medio Ambiente – DHUMA
- Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno – Perú
- DKA Austria
- ECOA – Ecologia e Ação
- Ecological Center DRONT
- Ecolur Information MGO
- Environmental Investigation Agency
- Fastenopfer Switzerland
- Focsiv – Federation of Italian Christian NGOs
- Fórum em Defesa de Altamira
- Foundation Sami Heritage and Development
- Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
- Front Line Defenders
- Fundação Avina
- Fundação Grupo ESQUEL
46.Futurefor Everyone
- Global Witness
- Green Dubna
- ONG Guajiru
- In Difesa Di – per i Diritti Umani e chi li difende
- Indigenous Peoples Movement for Self-determination and Liberation (IPMSDL)
- Instituto Igarapé
- Instituto Terramar
- Institutos Ethos
- International Indigenous Fund for Development and Solidarity “Batani” dos EUA
- International Land Coalition Secretariat
- International Rivers
- Katribu Kalipunan ng Katutubong Mamamayan ng Pilipinas (Katribu national alliance
of indigenous peoples in the Philippines) - Kazan Federal University
- Latin America Working Group
- London Mining Network
- Lumiere Synergie pour le Developpement
- MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
- Maryknoll Office for Global Concerns
- MISEREOR
- Movimento Negro
- Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
- Movimento Tapajós Vivo
- Movimento Xingu Vivo para Sempre
- O Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP)
- Oyu Tolgoi Watch
- Pax Christi – Comisión Solidaridad Un Mundo Alemania
- Pax Christi Internacional
- Pax Christi Toronto
- Projeto Saúde e Alegria
- Protection International
- Public Interest law Center (PILC/CHAD)
- Red de Comités Ambientales del Tolima
- Red de Género y Medio Ambiente de México
- REDE GTA
- Resource Rights Africa da Uganda
- Rivers without Boundaries International Coalition
- Rivers without Boundaries – Mongolia
- SAPÊ – Sociedade Agrense de Proteção Ecológica
- SCIAF – Scottish Catholic International Aid Fund
- Serpaj Chile
- Siberian Environmental Organization
- Socio-ecological Union International
- Tatarstan Organization of the All-Russian Society for the Conservation of Nature
- Terra 1530
- The Canadian Catholic Organization for Development and Peace/Caritas
- The Society for Threatened Peoples International STPI – Gesellschaft für bedrohte
Völker-International, GfbV-International - Toxisphera – Associação de Saúde Ambiental
- Tutela Legal Maria Julia Hernández
- Uma Gota no Oceno
- Uniafro Brasil
- Washington Office on Latin America – Wola
- WoMin African Alliance
- World Wide Fund for Nature – WWF/Brasil