Com o objetivo de estimular a participação em políticas públicas, à luz da palavra de Deus a da Doutrina Social da igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta quarta-feira de cinzas e início da quaresma, 6 de março, a Campanha da Fraternidade 2019, na sede provisória da entidade, em Brasília (DF), com o tema ‘Fraternidade e Políticas Públicas’.

Num evento com a participação de religiosos, pastorais, representantes de organizações e movimentos populares, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, destacou a importância da Campanha deste ano ter escolhido o tema: “as políticas públicas devem assegurar e efetivar direitos fundamentais da população, a começar dos mais pobres e vulneráveis”.

Para o cardeal, o “bem dos pequenos e fragilizados é critério para assegurar se a política está efetivamente a serviço do bem comum. Os pobres e excluídos não podem ser esquecidos; ao contrário, devem ser considerados com especial atenção e elaboração de políticas públicas”.

O lema escolhido ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’, extraído do Profeta Isaías (Is 1,27), busca iluminar e animar a campanha, orientando as ações da igreja, destaca o religioso

O lema escolhido ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’, extraído do Profeta Isaías (Is 1,27), busca iluminar e animar a campanha, orientando as ações da igreja, destaca o religioso. “Mais uma vez, a Igreja não pretende oferecer soluções técnicas para os problemas sociais, nem se deixa guiar por ideologias ou partidos. Cumpre a sua missão profética nas condições concretas da história, oferecendo aquilo que tem de mais precioso: a luz da fé, a Palavra de Deus, os valores do Evangelho”.

Diante de uma conjuntura onde as instituições sofrem assédio e são vigiadas por grupos que as taxam de comunista sempre que se posicionam ao lado dos mais desfavorecidos, o presidente da CNBB esclarece que “a Igreja oferece critérios, princípios, valores éticos, a serem acolhidos na ação político partidária e demais iniciativas no âmbito político, tendo como grandes fontes a Palavra de Deus e a Doutrina Social da Igreja”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aponta que esta edição da campanha “toca em uma dimensão da fraternidade que fala ao Estado brasileiro, aos gestores públicos, aos serviços públicos que todos utilizamos ou são postos à nossa disposição. Fala também aos cristãos leigos e a todos os cidadãos da sua atuação no campo da política”. Para ela a CF 2019 toca ainda na “esperança dos brasileiros, nas suas perplexidades, em suas dores e expectativas de solução para problemas concretos que enfrentam no cotidiano de suas vidas”.

“O bem dos pequenos e fragilizados é critério para assegurar se a política está efetivamente a serviço do bem comum. Os pobres e excluídos não podem ser esquecidos; ao contrário, devem ser considerados com especial atenção e elaboração de políticas públicas”

Conforme Raquel Dodge, a política pública deve resultar na inclusão de todos e todas, com qualidade e trato humanitário, de modo que ninguém esteja fora de seu âmbito de proteção. Acrescenta que o Estado deve considerar as dimensões do Direito e da Justiça, expressos no lema da Campanha da Fraternidade 2019: “Ela nos convida, finalmente, a refletir sobre o modo como realizamos o justo. Propõe que estimulemos fraternidade nos objetivos, na idealização e na implementação de políticas públicas, que protejam a dignidade humana em uma sociedade livre, justa, pluralista e solidária”, reforça a procuradora-geral da República.

“Estou segura de que esta Campanha fortalecerá políticas públicas de qualidade, comprometidas com a proteção devida a todos, sobretudo aos mais frágeis e marginalizados. E, nos passos do papa Francisco, também concluo: a força da fraternidade […] é a nova fronteira do cristianismo e da humanidade”, finaliza Raquel Dodge.

Na ocasião também foi realizada a leitura da carta que o papa Francisco enviou especialmente para a abertura da Quaresma e da Campanha da Fraternidade, onde fez um lembrete aos cristãos: “devem buscar uma participação mais ativa na sociedade como forma concreta de amor ao próximo, que permita a construção de uma cultura fraterna baseada no direito e na justiça”.

A campanha ocorre durante a quaresma. O cardeal e presidente da CNBB explica que não se trata de coincidência, mas sinal e instrumento de vivência quaresmal para promover uma maior participação dos cristãos na elaboração de políticas públicas nos diversos âmbitos da vida social (saúde, educação, segurança pública, meio ambiente). Busca estimular o exercício consciente e responsável da cidadania, despertando o interesse pelas políticas públicas, tema exigente e ainda pouco conhecido.

No lançamento da campanha estavam presentes Dom Leonardo Steiner (secretário-geral da CNBB), Vânia Lúcia Ferreira Leite (membro da Pastoral da Criança e do Conselho Nacional de Saúde), Gilberto Vieira dos Santos (secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário – Cimi) e o Dr. Geniberto Paiva Campos (médico cardiologista).

 

Questão indígena e a CF 2019

O secretário adjunto do Cimi, Gilberto Vieira dos Santos, destacou que, ao olharmos para atual conjuntura, o tema da CF 2019 não poderia ser mais adequado. O missionário indigenista tratou dos elementos que fazem do período um dos mais delicados desde a Constituição Federal de 1988, com graves retrocessos em curso. De forma que se faz oportuna a reflexão e ação diante dos desmandos correntes do atual governo. No caso dos povos indígenas, o apelo se faz frente à desestruturação da política indigenista, sobretudo pelo desmonte da Funai e a entrega de suas principais atribuições para o Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA), hoje totalmente comandado por setores historicamente contrários às demarcações.

Para o secretário do Cimi, a fala do presidente da CNBB, que na abertura do evento destacou que as políticas públicas devem assegurar e efetivar direitos fundamentais à população, a começar pelos mais pobres e vulneráveis, e neste quesito engloba os 305 povos indígenas, além destes, os mais 112 povos em situação de isolamento voluntário, hoje bastante ameaçados pela sanha do agronegócio em se apossar de terras públicas.

“Há pelo menos 402 terras indígenas regularizadas, registradas como patrimônio da União, mas há um déficit de mais de 503 terras indígenas reivindicadas, que efetivamente ainda não foram demarcadas. Então, pensar políticas públicas para estes povos é pensar a partir do reconhecimento da efetivação dos seus direitos territoriais”, afirma o secretário do Cimi

Para o indigenista do Cimi, “se a concretização da política indigenista, papel do Estado na efetivação dos direitos dos povos, não atende devidamente a estes, mas, ao contrário, os fragiliza ainda mais, está muito longe de estar a ‘serviço do bem comum’. O apelo maior segue, como afirmamos na Semana dos Povos Indígenas de 2018: Justiça, Terra e Paz para os Povos Indígenas”.

Sobre o tema, o presidente da CBNN relembra o papel da Igreja de continuar a insistir na construção da paz, da conquista através da justiça social, do respeito aos doentes e aos povos mais sofridos. “Com relação às terras indígenas e às invasões, nossa posição é essa de respeito à vida, à terra e a cultura dos povos indígenas”, reforça o cardeal.

Questão indígena: uma questão histórica na CF

A Campanha da Fraternidade, principalmente a partir de 1973, à luz do Concílio Vaticano II (1961) e da Conferência de Medelín (1968), volta olhares e reflexões para a realidade brasileira, passando a refletir, profeticamente, as injustiças sociais e apelar para a necessária fraternidade frente às exclusões. Já em 1974, a CF pergunta: ‘Onde está seu irmão?’.

“Lembremos que estávamos em plena ditadura civil-militar, período de intensas violações e violências contra os povos indígenas, como revelou no mesmo ano o documento de denúncia ‘A política de genocídio contra os índios do Brasil’, elaborado pela Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas’”, recorda o secretário do Cimi, Gilberto Vieira dos Santos.

Nos anos seguintes, nas várias temáticas, a realidade dos povos indígenas pode reconhecer-se e demandava reflexões e gestos concretos. Um destaque foi o lema de 1986, ‘Terra de Deus, Terra de Irmãos’, onde a concentração da terra nas mãos de poucos, que afeta ainda hoje diretamente os povos tradicionais, provocou reflexões da Igreja e da sociedade em geral.

A temática indígena foi o tema principal na Campanha de 2002, com o lema ‘Por uma Terra Sem Males’. “Inspirado no mito do povo Guarani, a Igreja convidou à solidariedade para com os povos indígenas e a reflexão sobre a dívida histórica, da Igreja e de toda a sociedade, para com estes povos”, explica o missionário.

Nesta Campanha de 2019, ‘Fraternidade e Políticas Públicas’, o apelo à justiça presente no lema ‘Serás libertado pelo direito e pela justiça’, relaciona-se também aos povos indígenas, “pois, ainda, estes seguem vítimas de um sistema político que nega a efetivação de seus direitos constitucionais e a efetivação das políticas públicas necessárias para a vida destes povos, especialmente a demarcação e proteção de seus territórios”, conclui Gilberto.