Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (6), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um agravo regimental que reivindica o direito das comunidades Guarani Mbya e Nhandevade serem parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2.323. Na ACO, o Estado de Santa Catarina contesta a legalidade dos procedimentos de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu nesta terça (5) as lideranças indígenas interessadas no caso, e destacou a legalidade do processo de demarcação e da posse das comunidades que ocupam a terra desde 1504 – quando houve o primeiro registro da presença dos Guarani em Santa Catarina.

Durante o encontro com os indígenas, Raquel Dodge lembrou que o direito deles é originário e destacou a importância da posse da terra para que as comunidades desenvolvam o seu modo de vida de maneira segura e sustentável. Liderança indígena, Eunice Kerexu Guarani Mbya ressaltou que a comunidade quer ser ouvida no curso do processo no STF e agradeceu o apoio do Ministério Público Federal. “Vivemos em situação vulnerável, pois podem declarar a nulidade da Portaria Declaratória sem nos ouvir. Queremos a garantia de que permaneceremos na terra que sempre foi nossa”, afirmou Kerexu.

A reunião foi promovida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), do MPF. Também participaram membros da Câmara e o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. Coordenador da 6CCR, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha aposta na soma de esforços para que o direito dos Guarani seja garantido, com uma decisão favorável no STF.

Entenda o caso

O Estado de Santa Catarina propôs, em 2008, a ACO 2.323 contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), na qual aponta supostas irregularidades nos processos de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos – reconhecida como de direito aos grupos Guarani Mbya e Nhandev. Para a PGR, no entanto, não houve nenhum tipo de falha no processo, e a ACO não deve ser conhecida pelo STF. Ao ser incluído na pauta desta quarta-feira (6), o processo estava previsto para ser julgado em lista, mas Raquel Dodge requereu o destaque do recurso da lista, a fim de que o tema possa ser debatido pelos ministros.