III Encontro Nacional da Aliança CBJP/CNBB e JPIC/CRB Nacional de Justiça, Paz e Integridade da Criação
XVII Encontro Nacional das Comissões Justiça e Paz e Afins

MENSAGEM AO POVO DE DEUS: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27)

Nos dias de 22 a 24 de fevereiro de 2019, mais de oitenta representantes da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), de Comissões Justiça e Paz Regionais e Diocesanas (CJP), de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC) da Conferência de Religiosos e Religiosas do Brasil (CRB) realizaram em Brasília, na Casa de Retiros Assunção, o III Encontro Nacional da Aliança CBJP/CNBB e JPIC/CRB Nacional e o XVII Encontro Nacional das CJP e Afins. Os participantes vieram de 22 estados garantindo a presença de todas as regiões do País. Com esta carta, saúdam todos e todas que, em nome do Evangelho, dedicam suas vidas à defesa da Justiça e à promoção da Paz.

O cenário nacional e internacional inspirou constante preocupação. A ameaça de conflito internacional envolvendo especialmente a Venezuela, um possível envolvimento brasileiro neste conflito armado na região, o modelo predador de desenvolvimento nacional, agressões e ameaças a defensores e a defensoras de direitos humanos e a destruição de direitos sociais (conquistados e incluídos na Constituição Federal de 1988), constituíram elementos imprescindíveis para compreender o que está em jogo atualmente e mereceu a atenção das comissões reunidas. Foram relacionados ainda a Medida Provisória 870/2019 (que redefine as atribuições dos órgãos do Poder Executivo), o Projeto Anticrime e a proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal, como aspectos recentes que marcam a conjuntura nacional brasileira e que confirmam um quadro de incertezas nos próximos anos para o país.

As comissões reunidas assumem a perspectiva das populações empobrecidas, por quem o Papa Francisco nutre cuidado e dedicação especiais e, porque foi em sua defesa, que ele convocou o Sínodo para a Amazônia. São essas populações, formadas pelos Povos Indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e outros povos originários e comunidades tradicionais, as principais vítimas da Emenda Constitucional nº 95/2016 (que congelou ao reajuste apenas pela inflação, por 20 anos, os recursos destinados à saúde, educação e outras políticas sociais); da Terceirização e Reforma Trabalhista; da entrega dos territórios preservados às mineradoras; da expansão das monoculturas e da perda da biodiversidade. Essas reformas aprovadas e as propostas apresentadas atingem principalmente as mulheres, as pessoas idosas, os jovens e as crianças. Defender o ecossistema inclui levar em consideração estas populações tradicionais que, milenar ou secularmente, povoam de forma harmônica os diferentes biomas brasileiros.

Do mesmo modo, manifestam sua preocupação com o modelo de política criminal adotada pelo atual governo, sobretudo no que se refere ao incentivo ao armamento da população e ao estímulo à violência policial que poderá vitimar, principalmente, a juventude pobre e negra que habita as periferias. Tais medidas não levam em conta a complexidade do fenômeno, desresponsabilizam o Estado pela segurança pública da população, e nem se constituem em meios efetivos para superação das violências, como propôs a Campanha da Fraternidade de 2018, com o lema “Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8).

Assumir consciência e postura críticas diante dos desafios da realidade é a política que deve inspirar os cristãos em todos os tempos. É a atitude que nos foi ensinada pelo divino Mestre Jesus, o Cristo, e seus discípulos e discípulas de primeira hora. Os Ensinamentos Sociais da Igreja e do Papa Francisco vêm fortalecer as orientações concretas que devem inspirar a atuação em nossa atual conjuntura.

Diversas linhas de ação foram apontadas nos debates. Destacam-se a atuação direta na Campanha da Fraternidade (que tematiza, este ano, as Políticas Públicas que favoreçam a dignidade e os direitos fundamentais); a disseminação e o fortalecimento das Escolas de Fé e Política; a promoção da comunicação e a educação de base; a criação de Comissões de Justiça e Paz em maior número de dioceses.

Assim, as comissões reunidas, movidas pela fé e esperança, renovam seu compromisso com a defesa da vida, da liberdade, dos direitos humanos e sociais, da ecologia integral como caminho para a construção de uma sociedade democrática, fraterna e solidária. E convida à mobilização todos os cristãos a participarem dessa luta para que a paz e a justiça prevaleçam no Brasil.

Brasília, 24 de fevereiro de 2019.

Carlos Alves Moura

Secretário Executivo da CBJP

Irmã Maria Inês Vieira Ribeiro, mad.

Presidente da CRB Nacional