Hoje, dia 18 de dezembro, uma equipe da FUNAI visitou o território Tremembé do Engenho, no Maranhão, para dar início a Qualificação de Demanda solicitada pelo povo. A Qualificação de Demanda é o ato que inaugura o processo de regularização fundiária, um gesto do Estado que reconhece a ocupação tradicional do território. O povo Tremembé comemora a execução do primeiro passo desse procedimento, que está previsto na Constituição de 1988, e é regulamentada pelo decreto 1775/96.

Os Tremembé do Engenho vivem na ilha de Upaon Açu, no município de São José de Ribamar, e estão resistindo a uma sequência de expulsões impetradas por jagunços do ex-dono de cartório e deputado Alberto Franco e mais recentemente pelo poder judiciário, em favor do mesmo. A última reintegração de posse expedida pelo juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, tem data para execução amanhã, dia 19 de dezembro. Só no ano de 2018, três pedidos de reintegração de posse foram expedidos mesmo depois do episódio, amplamente difundido pela mídia, em que o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo sofreu intimidação de jagunços quando foi fazer uma visita ao território do Engenho.

Resultado de uma pressão feita pelos indígenas, com apoio da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, quando ocuparam duas vezes a sede FUNAI em 2017, foi criado um núcleo de apoio para atender exclusivamente as demandas dos Tremembé e dos Akroá Gamella, ambos povos auto declarado no Estado. O núcleo intitulado Núcleo de Direitos Sociais e Cidadania está acompanhando a visita da equipe da Coordenação de Identificação e Delimitação (CGID) para realizar a Qualificação de Demanda.

O povo, entretanto, teme a expulsão marcada para amanhã. Eles denunciam que hoje, inclusive durante a visita da FUNAI, haviam jagunços em frente ao território. “A FUNAI deveria se manifestar no processo com intuito de impedir que o povo Tremembé de Engenho seja retirado com tamanha violência de um lugar onde vivem, onde tiram seu sustento e constroem seu bem viver.”, afirma Meire Diniz, missionária do CIMI/MA.

Uma nota de repúdio contra esta nova ameaça de despejo assinada pelo Conselho Indigenista Missionário/MA e pela Comissão Pastoral da Terra/MA, divulgada hoje, afirma que “Não é coincidência a escolha da data para a pretendida reintegração: véspera do recesso do judiciário, às vésperas do Natal e antes da conclusão da perícia do título de propriedade apresentado por Alberto Franco.”.

Leia nota na íntegra, aqui.