CARTA DO SEMINÁRIO NACIONAL: TEMPO DE INCERTEZAS E ESPERANÇA

Reunidos em Brasília entre 27 e 30 de novembro de 2018, nós participantes do FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL tornamos pública esta Carta em momento histórico de incerteza e insegurança. Tempo que nos convoca à esperança.

Na contramão da História recente, o governo eleito em outubro deste ano anuncia políticas que aprofundarão o abismo das desigualdades de renda, riqueza, liberdade e condições de vida em todo o Brasil. A cultura do pensamento único buscará substituir o diálogo e a liberdade de opinião e de expressão. Que efeitos terão o desmonte do poder regulador do Estado, a privatização de propriedades públicas estratégicas e a entrega das nossas empresas e bens naturais, protegidos pela Constituição, a corporações transnacionais? Aqueles que deverão governar o Brasil até 2022 trazem a desproteção social e ambiental através de contrarreformas da previdência e trabalhista e da mercantilização da Natureza. As perseguições aos que lutam por seus direitos, em particular os movimentos de mulheres, as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, também fazem parte deste contexto. A população brasileira sofrerá mais com o aumento da exploração e da opressão. A Nação empobrecerá com a perda da soberania sobre seu território e suas riquezas.

A desistência do Brasil em sediar a Conferência do Clima de 2019 (COP25) teria o intuito de encobrir a política anunciada de intensificação da entrega da Amazônia, das águas – inclusive as subterrâneas – e das riquezas vegetais e minerais à ganância do capital transnacional, consolidando a renúncia à soberania nacional com a cumplicidade do Exército brasileiro? Isto ameaça a subsistência de todas as formas de vida, inclusive dos povos das águas, da floresta e dos campos, e altera radicalmente o equilíbrio climático de todo o planeta. Estas imposições do modelo de desenvolvimento econômico predatório beneficiam o grande capital transnacional e comprometem também a vida em todos os biomas.

Por outro lado, as ações de resistência com base no anseio pelo Bem Viver e pelas relações solidárias entre as pessoas e com os ecossistemas têm se fortalecido através do engajamento de entidades e comunidades em redes de atuação organizadas pela defesa dos bens comuns como patrimônio da Terra e dos seus povos, portanto, não privatizáveis. Estamos construindo um modo de vida que parte dos territórios geridos pelas comunidades locais e pelos seus habitantes, que são os primeiros interessados num ambiente acolhedor e protegido. A autogestão desses territórios é o caminho para a soberania alimentar e nutricional com base agroecológica. Como guardiãs da integridade dos ecossistemas, estas comunidades são sujeitos ativos no planejamento e implementação do desenvolvimento socioeconômico e técnico baseado nas suas próprias demandas. Isto implica o resgate do papel do Estado como indutor do empoderamento democrático da população.

Diversas iniciativas demonstram que estas ações de resistência e inovação já estão em marcha, tais como a campanha Água Nossa de Cada Dia, o Tribunal dos Povos do Cerrado 2019, o Pantanal Sem Limites, a Campanha da Fraternidade sobre políticas públicas, a Campanha das Cisternas no Semi-Árido, a campanha Territórios Pesqueiros, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, o Fórum Social Panamazônico e a rede nacional de cooperativas Concrab do MST, que fecha cada ano com uma Feira Nacional da Reforma Agrária.

Defendemos uma visão multilateral da Governança Global, onde a hierarquia cede lugar à Democracia e a Cidadania Planetária une os povos, irmanados na nossa Casa Comum.

Defendemos o esforço intensivo para inverter até 2020 a tendência de aumento das emissões de gases de efeito estufa e estancar urgentemente o desastroso aquecimento global.

Defendemos a superação da Soberania solitária dos nacionalismos fascistas pela Soberania Solidária, que acolhe com respeito mútuo a diversidade dos povos e das suas culturas.

Frente ao comprometimento das entidades do Fórum em investir na formação para a comunicação e a educação populares, vislumbramos diversas possibilidades para o fortalecimento de práticas transformadoras e para a formação de sujeitos críticos e cientes da força multiplicadora dos ideais de paz e justiça. O objetivo é ir além da resistência, que por vezes é reativa e limitada à pauta determinada pelos detentores do poder político e econômico. Mais do que isto, é importante resgatar o potencial revolucionário da unidade que pode nascer somente da diversidade trazida por cada ser e por cada realidade.

Unimo-nos às redes de cidadãs e cidadãos planetários para lançarmos juntos o Apelo às Consciências e a Ágora dos Habitantes da Terra, celebrando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10.12.18, em defesa da Vida do planeta e do Bem Viver como ideal unificador de todos os povos em igual dignidade, liberdade e irmandade.

“A Terra espera ardentemente Práticas Humanas para Libertar-se”

Novembro de 2018