Omissão e morosidade na regularização de terras indígenas fazem nova vítima em Guaíra/PR, na tarde dessa terça-feira (06). O indígena Ava-Guarani Donecildo Agueiro, de 21 anos, do Tekoha Tatury, sofreu atentado a tiros após sair de reunião da Coordenação Técnica Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), que tratava dos processos de licenciamento de duas linhas de transmissão que passam em Guaíra, com estudos ambientais iniciados. O indígena encontra-se internado no Hospital Regional de Toledo e será operado amanhã (08). Donecildo Agueiro não sente as pernas.

Segundo o Cacique do Tekoha Y’Hovy, o cenário de violência enfrentado pelos indígenas em Guaíra é crítico e se acentuou desde 2012. “Sofremos constantes ameaças, racismo, violência com arma de fogo, entre outras agressões. Os casos são extremamente recorrentes, inclusive com sequestro de indígenas para o Paraguai. A situação acalmou um pouco em 2017, com o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) na região. Agora, as agressões voltaram a acontecer após a divulgação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena, emitido pela Funai”, explicou.

O Cacique do Tekoha Y’Hovy destacou, ainda, que um grupo de fazendeiros estimula, ainda mais, a violência contra os povos indígenas na região: “Esse grupo tem função única e exclusiva de intimidar e acuar, ainda mais, as comunidades indígenas da região. O que implica, também, no aumento dos casos de violência praticados contra esses povos. Não sabemos mais para quem pedir socorro. A Funai até ajuda, mas não tem pode avançar em situação de violência. A atuação do MPF contribuiu para amenizar os casos de violência, mas não extinguiu de fato”.

Para piorar a situação, a Polícia Civil local se recusou em registrar o Boletim de Ocorrência (BO) do atentado de Donecildo Agueiro, explicou a missionária do Conselho Indigenista Missionário na Região Sul. “O Registro foi feito somente após a presença de um representante da Funai na Delegacia de Polícia e não é a primeira vez que essa recusa é manifestada, infelizmente”, lamentou.

Protesto contra racismo, preconceito e extermínio

Em 2013, caciques e lideranças Ava-Guarani do oeste paranaense reivindicavam ao Poder Público por demarcação de terras, saúde e educação. Na época, a situação de vulnerabilidade às violências, insegurança alimentar e violações aos direitos indígenas eram intensas na região. A reportagem do Jornal Porantim “Avá-Guarani do oeste paranaense: o povo que o governo diz não existir”, de agosto/2013, retratava a desassistência aos direitos mais básicos, como água potável e saneamento, além da paralisação dos procedimentos de demarcação, comunidades já viviam, na época, em espaços reduzidos e chegam a passar fome.

As consequências da falta de demarcação repercutiram também, na ocasião, em 2013, em todos os aspectos da vida dos Guarani do oeste paranaense. Os governos municipais e estadual usaram o argumento da não regularização das terras para se eximirem da responsabilidade na prestação de serviços públicos, como transporte escolar, construção de escolas nas aldeias, fornecimento de água e alimentação, além de garantias de acesso aos hospitais e postos de saúde.

Manifesto de apoio às comunidades Guarani do Oeste do Paraná

Em dezembro de 2017, foi assinado um manifesto de apoio às comunidades Guarani do oeste paranaense contra o discurso de ódio praticado contra a presença das comunidades Guarani em suas áreas de ocupação tradicional, cujos estudos estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio.

Na época, o documento foi assinado por mais de uma dezena de organizações, movimentos sociais e mandatos parlamentares. Conforme o manifesto, grupos de trabalho da Funai estão sendo coibidos na realização dos estudos demarcatórios – garantidos pela Constituição Federal e legislação correlata.

Violência contra o patrimônio indígena

De acordo com levantamento do Relatório “Violência contra os povos indígenas – Dados 2017”, o Estado do Paraná está entre os 63% das 847 terras indígenas que encontram-se sem nenhuma providência por parte do governo. No total, o Paraná possui 20 terras tradicionais em situação de total omissão. Além de 14 terras indígenas com pendência para identificação, uma terra declarada e quatro identificadas.

“A Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil até 1993”

Nesse contexto, é importante ressaltar que em âmbito nacional o governo Temer não homologou nenhuma terra indígena em 2017. Este fato o coloca como o presidente com o pior desempenho neste quesito. No ano passado, o Ministério da Justiça assinou apenas duas Portarias Declaratórias e a Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou seis terras como sendo de ocupação tradicional indígena.

Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação de todas as terras indígenas no Brasil até 1993, fica evidente o desrespeito do Executivo no cumprimento desta obrigação constitucional.

Manifesto contra despejos das comunidades Ava-Guarani no Oeste do Paraná

Em setembro deste ano, o Observatório da Temática Indígena da América Latina (OBIAL), no âmbito do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, manifestou publicamente sua preocupação com relação as ações de reintegração de posse, em curso, impetradas por Itaipu Binacional contra o Tekoha Pyau (Nº5003291-84.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Curva Guarani (Nº 5006864-33.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Ara Porã (Nº 5008419-85.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Mokoy Joegua (Nº 5003164-49.2018.4.04.7002/PR) localizados no município de Santa Helena; e, Tekoha Yva Renda (Nº 5008419-85.2018.4.04.7002/PR) localizado no município de Itaipulândia.

No manifesto, o OBIAL espera que Itaipu Binacional reveja sua posição e atue por meio de dialogo, buscando equacionar o grave problema fundiário que afeta o povo Guarani. Da mesma maneira, espera-se que o Estado brasileiro faça cumprir a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e devolvas as terras aos Guarani.