23/11/2018

5ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau fortalece luta por demarcação de território

Entre os encaminhamentos, indígenas Kinikinau exigem o imediato arquivamento da tese genocida do “marco temporal”, incluída no parecer 001/2017 da AGU que inviabiliza as demarcações das Terras Indígenas

5ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau. Foto: Lídia Farias / Cimi MS

Por Michelle Calazans, Ascom Cimi / com informações do Cimi MS

Indígenas Kinikinau estiveram reunidos, de 13 a 17 de novembro, na 5ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau, na Terra Indígena Cachoeirinha, no município de Miranda/MS. O evento, que acontece pelo quinto ano consecutivo, fortaleceu a luta em defesa da demarcação de território tradicional. Guarani Kaiowá e Terena – mulheres, juventude, anciões, guerreiros e professores – contribuíram com a discussão.

O Povo Kinikinau repudia o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU) e reitera o pedido de revogação dessa matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme manifestações anteriores já apresentadas. O Parecer foi publicado em julho do ano passado e transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – legalizando e legitimando o esbulho, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988. Paralelo, o povo Kinikinau exige o imediato arquivamento da tese genocida do “marco temporal”, incluída no parecer 001/2017 da AGU que inviabiliza as demarcações das Terras Indígenas.

Foto: Lídia Farias / Cimi MS

O profundo repúdio se estende ainda ao Estado, pela morosidade no reconhecimento do direito ao território tradicional do povo Kinikinau. Segundo os indígenas, essa falta de regularização tem causado danos estruturais no modo e costumes de vida dos povos indígenas. Prejuízo que impacta, inclusive, na saúde e na educação diferenciadas, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

A luta pelo reconhecimento ao território é antiga. Essa mesma pauta foi amplamente defendida nos últimos cinco anos na Grande Assembleia do povo Kinikinau. Os indígenas têm reivindicado para que a Funai se posicione em relação à demarcação do território, com solicitação para constituição do Grupo Técnico (GT) para que seja elaborado um estudo e da região, para assim viabilizar o retorno do povo Kinikinau ao território tradicional, tendo em vista que a Funai retirou os indígenas desse território e os encaminhou para a reserva Kadiwéu. Hoje, a situação de dispersão da comunidade indígena Kinikinau é resultado, justamente, da morosidade do Estado no processo demarcatório desse território.

Em 2015, essa mesma reivindicação de instituição do GT já havia sido protocolada pessoalmente pelos indígenas, em Brasília, ao presidente da Funai à época, João Pedro. No entanto, nenhuma providencia formal foi consolidada, com ressalva da manifestação do Ministério Público Federal, em abril deste ano, que solicitou à Funai o parecer acerca desse procedimento protocolado em 2015. Na ocasião, a Funai de Brasília entrou em contato com a CR de Campo Grande/MS, mas a solicitação continua parada.

O Povo Kinikinau reforça, também, o apoio à comunidade Guarani Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Laranjeira Nhanderu, em luta pelo território tradicional. A comunidade enfrenta uma decisão da Justiça Federal de Dourados que determinou a desocupação de parte de uma fazenda retomada no município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul. Caso a comunidade não cumpra a desocupação, a força policial pode ser utilizada para executar a reintegração de posse contra os Kinikinau.

Foto: Lídia Farias / Cimi MS

Foto: Lídia Farias / Cimi MS

Além disso, o Conselho do Povo Kinikinau reivindicou esclarecimento formal acerca da ausência de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), de Brasília/DF, na 5ª Grande Assembleia. No dia 29 de agosto, uma Comissão do Conselho Kinikinau protocolou na Coordenação Regional de Campo Grande/MS os convites para a Funai se fazer presente na Grande Assembleia, tanto a Funai de Brasília, quanto a CR de Campo Grande. Essa ação dos indígenas foi entregue em duas vias, mas não houve retorno da Funai.

Assim como nas edições anteriores da Grande Assembleia, com convite via documentação oficial, a Funai também não se fez presente e não justificou sua ausência.  Por esse motivo, de não priorização das agendas de luta do povo Kinikinau, o Conselho do Povo reivindicou esclarecimento à Fundação. 

Foto: Klenner Silva

 

Confira abaixo os Documentos Finais das Grandes Assembleias, desde a primeira edição até a última deliberação realizada entre os dias 13 e 17 de novembro. 

1ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau

2ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau

3ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau

4ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau

5ª Grande Assembleia do Povo Kinikinau

Foto: Klenner Silva

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