O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste classifica como inaceitável a violência policial, vista nesta quinta-feira (13), durante reintegração de posse contra famílias posseiras ocupantes da Terra Indígena Pankararu, no sertão de Pernambuco. Em nada tal ação coaduna com a postura da entidade e a dos Pankararu em defesa do direito indígena à terra.

Com bombas e tiros de balas de borracha, a comunidade de Bem Querer de Baixo, situada na porção da Terra Indígena localizada no município de Jatobá, acabou retirada à força com posseiros feridos. Imediatamente os Pankararu passaram a sofrer ataques públicos, com ameaças e mensagens de ódio, responsabilizados pela postura truculenta do Estado.

A forma como se cumpriu a determinação da Justiça Federal serve apenas ao acirramento do conflito. No lugar de uma saída mediada, envolvendo órgãos públicos e observadores de organizações ligadas aos direitos humanos, foi lançada a Polícia Militar sobre a comunidade em total despreparo para lidar com a complexidade da situação. Esta também não era a orientação inerente à decisão da Justiça Federal de Serra Talhada.

“A ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena”

Há décadas os Pankararu lutam pelo usufruto exclusivo da Terra Indígena demarcada. Ao contrário do que vem sendo divulgado, os Pankararu jamais atacaram os posseiros ou usaram de expedientes violentos contra as famílias. De forma paciente, o povo esperou que o Incra reassentasse os posseiros e a Funai os indenizasse. Tais direitos foram observados.

O Incra reservou o Reassentamento Abreu e Lima, área com 18.500 hectares (a TI Pankararu tem 8.100), localizado no município de Tacaratu, contíguo a Jatobá, e a Funai depositou em juízo R$ 6 milhões em indenização para as 300 famílias afetadas pela desintrusão – destas, apenas 190 residiam na Terra Indígena. Chega a 20% de área demarcada ocupada pelos posseiros e interditada aos Pankararu.

As lideranças dos posseiros não aceitaram o garantido pelo Incra e pela Funai. No último mês de maio, porém, a Justiça Federal de Serra Talhada decidiu que a reintegração deveria acontecer. A Polícia Federal passou a notificar as famílias oferecendo um prazo de dez dias para a saída. Órgãos do governo federal montaram escritórios na região para fazer o acompanhamento.

Uma liderança posseira, porém, entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que suspendeu a desintrusão. Em junho, o TRF-5 julgou o mérito da ação e determinou a continuidade do processo de retirada dos posseiros. No entanto, desta vez, a Polícia Militar, sem nenhum planejamento estruturado, atuou com força desmedida.

Os povos indígenas sabem muito bem o que significa esta violência. País afora, forças policiais agem em reintegrações de posse de forma arbitrária e em desrespeito aos direitos humanos. Inclusive com a utilização de armas letais. Há casos de morte, como o de Oziel Terena, alvejado de forma fatal em 2013, no Mato Grosso do Sul, durante ação das polícias Federal e Militar.

Por fim, alertamos que a ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena. Ao invés de responsabilizarem a Polícia Militar e o governo que a jogou contra os posseiros, a opinião pública tem criminalizado os Pankararu, também vítimas de um Estado cada vez mais raivoso contra as populações mais vulneráveis.

Recife, 14 de setembro de 2018

Cimi Regional Nordeste