O Observatório da Temática Indígena da América Latina (OBIAL), no âmbito do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, vem a público manifestar sua preocupação com relação as ações de reintegração de posse, em curso, impetradas por Itaipu Binacional contra o Tekoha Pyau (Nº5003291-84.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Curva Guarani (Nº 5006864-33.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Ara Porã (Nº 5008419-85.2018.4.04.7002/PR); Tekoha Mokoy Joegua (Nº 5003164-49.2018.4.04.7002/PR) localizados no município de Santa Helena; e, Tekoha Yva Renda (Nº 5008419-85.2018.4.04.7002/PR) localizado no município de Itaipulândia.

É de notório conhecimento as violações de direitos sofridas pela população Guarani ao longo da segunda metade do século XX quando suas terras foram roubadas pelo processo de colonização com a conivência e colaboração do Estado brasileiro. Também é conhecimento geral que os últimos Tekoha situados nas margens do rio Paraná e seus afluentes ficaram submersos pelo fechamento das comportas da represa Itaipu Binacional.

Expulsão, queima de casas, negação da identidade, laudos antropólogos contrários aos Guarani eram parte da rotina de negação de diretos. Os relatórios das Comissões Nacional e Estadual da Verdade são peças fundamentais que desvelaram esses processos e auxiliam na compreensão desses processo de violência.

Esperava-se que após o fim da Ditadura Militar e com a Constituição Federal de 1988, o Estado e seus Entes agissem de outra maneira, reconhecendo a violência estabelecida e devolvendo as terras aos Guarani. No entanto, percebe-se que seguem a rotina de reprimir as manifestações desse povo, agora não mais com queima de casas mas sim com ações de reintegração de posse, ou seja, apelar pelo “Direito de Propriedade”, propriedade forja na violação de direitos.

O OBIAL espera que Itaipu Binacional reveja sua posição e atue por meio de dialogo, buscando equacionar o grave problema fundiário que afeta o povo Guarani. Da mesa maneira, espera-se que o Estado brasileiro faça cumprir a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e devolvas as terras aos Guarani.

Foz do Iguaçu, 25 de Setembro de 2018.