Opiroma divulga nota contra Parecer 001 da AGU
“O Parecer paralisa as demarcações e mobiliza as funções e decisões judiciais em favor aos invasores das terras indígenas e aumentando a criminalização, preconceitos e violência contra os povos indígenas nos seus territórios”
Em junho, indígenas de Rondônia participaram de atividade contra loteamento da Funai na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi
A Organização dos povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas, publicou nesta segunda-feira, dia 13 de agosto, nota contra o Parecer 001 da AGU. A Opiroma enfatiza no documento que a violação da Constituição Brasileira está mais que clara e as intenções do atual governo e sua conjuntura politica veio a público pelo próprio Presidente da República e de sua Ministra, a Advogada Geral da União, Grace Mendonça com o Parecer Vinculante nº 001/07/2017.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas(9/8), mais de 140 organizações da sociedade civil também assinaram nota conjunta questionando o Parecer Antidemarcação da AGU. Além de manifestar o repúdio, foi exigido, em consonância com as reivindicações dos povos e das organizações indígenas do Brasil, a imediata revogação do Parecer nº 001/2017.
Confira abaixo a nota do Opiroma na íntegra:
Nota da OPIROMA
A Organização dos povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas. Manifesta em público e repudiamos à posição de ataque do atual governo aos direitos originários dos povos indígenas. Desde que a atual conjuntura do poder executivo, legislativo e Judiciário assumiram o Estado Brasileiro vem sempre promovendo política publica anti-indigenista de interesses ao capitalismo, e a usurpação dos territórios indígena, onde estão pactuado com a FPA – Frente Parlamentar do Agronegócio, Agro-veneno, Agro-desmatamento, Agro-genocida, Agro-usurpação e Agro-destruição do bioma brasileiro do nosso Brasil. Pela qual estão envolvidos também a bancada ruralista do Congresso Nacional.
A violação da Constituição Brasileira está mais que clara e as intenções do atual governo e sua conjuntura politica veio a público pelo próprio Presidente da República e de sua Ministra, a Advogada Geral da União, Grace Mendonça com o Parecer Vinculante nº 001/07/2017. Onde transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – legalizando e legitimando o esbulho, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988. Repudiamos este Parecer genocida e anti-demarcatória das terras indígenas no Brasil. Pois esta medida só interessa para o capitalismo da bancada ruralista. Pois entendemos claramente que este Parecer 001/2017 fere o direito dos povos indígenas e que visa dar maior insegurança jurídica para as demarcação das terras indígenas, impedindo o direito à terra, saúde, educação, cultura e o étnodesenvolvimento dos povos. Pois, o Parecer paralisa as demarcações e mobiliza as funções e decisões judiciais em favor aos invasores das terras indígenas e aumentando a criminalização, preconceitos e violência contra os povos indígenas nos seus territórios, agravando ainda mais os processos de perseguição e assassinato de lideranças indígenas no Brasil. Manifestamos o nosso repúdio e que se cumpra todas as exigências e reivindicações dos povos e suas organizações indígenas do Brasil, e revogue imediatamente o Parecer nº 001/2017.
Vilhena-RO, 13 de Agosto de 2018.
Coordenação Executiva – OPIROMA
