A delegação de estudantes indígenas e quilombola que esteve em Brasília (DF) na última semana, de 18 a 22, marchou até a Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta feira, 21. O grupo pediu anulação do parecer 001/2017 AGU, chamado por indígenas e indigenistas de “parecer antidemarcação”. Cerca de 300 estudantes e lideranças indígenas e quilombolas de pelo menos 18 universidades de todas as regiões do país participaram da mobilização.

Um grupo de cinco indígenas foi recebido por representante da AGU, que sustentou o discurso do governo que parecer atribui segurança jurídica para demarcações de terras indígenas. Contudo, em dissonância com o que mantém a AGU, o ministro da Justiça Torquato Jardim afirmou que Parecer 001/2017 “dificulta o trabalho” do MJ para demarcar terras indígenas.

“A Advocacia Geral da União fala que o parecer ajuda na demarcação e que muitas terras que usaram o parecer para não demarcar é porque entenderam errado o parecer”, relatou Durkwa Xakriabá, um dos integrantes da comissão recebida. “Dizem que o parecer é para não dar mais conflitos, mas é justamente ao contrário. O parecer defende os ruralistas, atrapalha as demarcações de terra e abre possibilidade para que invadam nossas terras e comecem a desmatar, derrubar para criar gado ou plantio”, lamentou Durkwa.

“Não vamos permitir mais que morram nossas lideranças, nossas crianças, por projetos ou pareceres desse governo”

O pedido de revogação do parecer que paralisa demarcações de terras indígenas é uma pauta constante no movimento indígena. Frequentemente lideranças dos povos pedem que a ministra da AGU, Grace Mendonça, retire as condicionantes que criam entraves para homologações dos territórios tradicionais. O parecer foi considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como inconstitucional por viola direitos dos povos indígenas, podendo acarretar em responsabilização internacional do Estado brasileiro. Recentemente, o Ministério da Justiça (MJ) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) assumiram que o instrumento jurídico dificulta os procedimentos para as demarcações.

“Os nossos territórios com o parecer não estão sendo demarcado. Se estivessem sendo demarcados, a vida dos nossos parentes estaria salvas”, sustenta Maura Arapium, estudante indígena.

“Com território demarcado não estaríamos tendo conflito com sojeiros. Nossos parentes estão morrendo por conta desse parecer”.

O ato em frente a Advocacia Geral da União (AGU) integrou a semana de mobilização dos estudantes indígenas e quilombolas. O grupo esteve na capital federal em reivindicações sobre políticas de permanência no ensino superior. “Não viemos a Brasília para luta somente pela bolsa permanência. Temos esse dever de estar lutando pelo nosso território. Viemos até a AGU para protestar a favor do nosso território, que é uma luta de muito tempo”, comenta Maura Arapium.

O Parecer 001 da AGU, em vigor desde julho de 2017, determina que toda a administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas, o que contraria diversas decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e, inclusive, os embargos de declaração do próprio caso Raposa.

Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese defendida por ruralistas que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.