Nota pública: Solidariedade à defensora de direitos dos povos indígenas Erika Yamada e repúdio aos atos da FUNAI e Ministério da Justiça

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta por meio desta nota pública a sua solidariedade à servidora federal e também Perita da ONU no Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas, Erika Yamada, em razão dos atos intimidatórios e de perseguição a que está sendo submetida no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério da Justiça, sob pressão e para atender os interesses da bancada ruralista, capitaneada neste caso pelo já conhecido anti-indígena deputado Alceu Moreira. As razões dessa perseguição: principalmente pela função assumida na ONU e por artigos e outros textos de autoria da servidora, em favor dos direitos dos povos indígenas.

Os ruralistas, ultrapassando os limites de sua função estritamente parlamentar, tem indecorosamente insistido em influenciar decisões de órgãos dos outros poderes, no intuito de alcançar a sua voraz vontade de tomar conta das terras indígenas, bem como de outros territórios, e dos bens naturais que delas fazem parte graças à sabedoria milenar de preservação e de relação harmônica que os nossos povos mantém com a Mãe Natureza. Assim aconteceu com as tentativas de modificação dos procedimentos de demarcação das terras indígenas, a edição da Portaria 303 e do Parecer 001/2017, ambos instrumentos da Advocacia Geral da União (AGU) e com a imposição da tese do Marco Temporal, fora a incidência na nomeação para cargos de direção na FUNAI de pessoas submissas e dispostas a implementar a agenda ruralista.

A APIB se solidariza com Érika Yamada porque acredita que ela desempenhou um papel coerente com a missão institucional da FUNAI, de defender e promover os direitos dos povos indígenas, missão essa lamentavelmente abandonada quase na sua totalidade pelo atual governo, que utiliza os nossos direitos fundamentais, inclusive a questão ambiental, como moeda de troca junto a maioria conservadora do Congresso Nacional, principalmente os representantes do agronegócio e outros segmentos do capital nacional e internacional para se manter no poder.

A APIB denuncia essa maneira de agir da direção da FUNAI e do Ministro da Justiça Torquato Jardim que ignora quaisquer princípios de direito público e que ainda incorrem em concluiu com os ruralistas, nessa sim com “nítida postura ideológica”,  na prática de silenciar, de vedar o direito de expressão, em suma, de censura; com o agravante de tratamento desigual a respeito de outros servidores que em outras oportunidades contrariaram de fato a missão institucional do órgão indigenista, agindo contra os direitos indígenas e em favor do poder econômico.

Cabe lembrar que a indicação de Érika Yamada para compor o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas para o mandato de 2016-2018, contou sim com o apoio da FUNAI, de funcionários do Ministério das Relações Exteriores, da APIB e de outras organizações indígenas nacionais e internacionais entre as quais a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA). Junto com outros 6 especialistas de outras regiões Érika teve a responsabilidade de subsidiar à mais alta instância de direitos humanos do mundo – o Conselho de Direitos Humanos.

Daí que a retaliação por parte do governo brasileiro e da bancada ruralista é inaceitável. Ao perseguir uma profissional e defensora dos direitos humanos dos povos indígenas – que atualmente ocupa a vice-presidência do Mecanismo- o governo mostra seu peculiar autoritarismo e cinismo de alcance internacional, já conhecido pelo seu descaso com as obrigações e compromissos internacionais de direitos humanos, mesmo sendo um dos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir do ano passado.

A APIB repudia esse comportamento que redunda na tentativa de inibir a atuação e incidência dos nossos povos, organizações e lideranças indígenas, bem como de defensoras e defensores de direitos humanos, nos espaços e mecanismos internacionais de proteção e promoção desses direitos.

Por um país realmente justo, plural e democrático, reiteramos o clamor e as reivindicações ecoadas pelos nossos povos durante o nosso 15º. Acampamento Terra Livre realizado em Brasília – DF, na última semana de abril do corrente.

Brasília – DF, 11 de maio de 2018.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB