03/05/2018

Em decisão rara, TRF-3 aponta precipitação e anula sentença desfavorável a indígenas

Decisão de 1º grau isentava dono da Gaspem, empresa vinculada a atos violentos contra indígenas em MS, de pagar indenização de R$ 480 mil. Ação volta a tramitar na Justiça Federal de Dourados

À esquerda, Nízio Gomes Guarani Kaiowá durante edição do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. O indígena foi assassinado em 2011 por um consórcio operado pela Gaspem. Foto: Arquivo/Cimi

Por Ascom/MPF-MS

“Precipitada e sem a cautela necessária”. Assim, o desembargador Federal Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), classificou a sentença do juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, que livrava Aurelino Arce, dono da empresa de segurança Gaspem, do pagamento de indenização de R$ 480 mil por expulsão violenta de grupos indígenas de fazendas ocupadas no estado. Agora, o processo deverá voltar à origem e recomeçar pela instrução, fase em que há o recolhimento das provas. A decisão é de novembro de 2017 mas só foi conhecida com o retorno dos autos à Justiça Federal de Dourados. O Ministério Público Federal no município de Dourados (MPF/MS) aguarda agora oportunidade para se manifestar e dar prosseguimento ao processo.

O TRF-3 acatou o argumento do MPF, de cerceamento da defesa, já que o juiz não  fundamentou a sentença, ao deixar de analisar documentos e indicar os motivos de sua decisão com base nas informações e documentos disponíveis.

Outra irregularidade é que o julgamento foi feito antecipadamente, sem abertura para manifestação final do MPF ou de Arce. Para o TRF-3, a decisão de primeira instância foi “precipitada e sem a cautela necessária para a complexidade do caso”, além de não expor claramente os motivos pelos quais o sócio-proprietário da Gaspem não seria responsável pelos ataques armados aos grupos indígenas.

Além disso, o juízo de primeiro grau não levou em conta as provas fixadas em duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPF contra a Gaspem e Aurelino Arce. O MPF também foi impedido de incluir documentos que ainda estavam em fase de produção ou manifestar-se sobre a sentença.
 
O fechamento da Gaspem e sua ligação com a violência contra indígenas

Em março de 2014, as sedes da empresa Gaspem foram fechadas pela Polícia Federal após decisão judicial liminar. A decisão atendeu ação proposta pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) que pediu a dissolução da empresa, por envolvimento direto na morte de duas lideranças e ferimentos em dezenas de indígenas.

A empresa tinha como clientes proprietários de terras em conflito fundiário. Investigações do Ministério Público Federal apontaram envolvimento de Aurelino e agentes da empresa em pelo menos oito ataques contra as comunidades indígenas ocupantes dessas terras, que resultaram em duas mortes e dezenas de feridos. Para o MPF, o grupo atuava como milícia, chegando a receber R$ 30 mil para cada desocupação bem-sucedida.

Os primeiros registros de violência da Gaspem contra indígenas foram registrados em 2005. Em 2009, funcionários da empresa de Aurelino atearam fogo contra barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do Arame), em Dourados, o que se repetiu em 2013. A empresa contratou funcionários sem treinamento específico e com irregularidades no registro de armas. Aurelino cumpre prisão domiciliar pela morte de Nízio.

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