25/05/2018

Em Brasília, indígenas cobram Ministério da Educação pela paralisação da Bolsa Permanência

Em semana de mobilização na capital federal, delegação de estudantes indígenas na Bahia reivindicaram a continuação da Bolsa Permanência. O programa de auxílio financeiro para estudantes indígenas e quilombolas existente desde 2013. Este ano edital ainda não foi publicado pelo MEC.

Delegação indígena de estudantes da Bahia em protesto pela manutenção do Bolsa Permanência. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Por Guilherme Cavalli, ASCOM Cimi

Na tarde de terça-feira (22), em Brasília, uma delegação de 50 acadêmicos indígenas na Bahia cobrou providências do Ministério da Educação (MEC) diante a paralisação do Programa Bolsa Permanência. Os estudantes dos povos Pataxó, Tumbalalá, Tuxá e Tupinambá, durante a semana de mobilização na capital, exigiram a continuidade do auxílio financeiro. Acadêmicos indígenas e quilombolas de universidades federais contavam com auxílio financeiro desde 2013. Em 2018, Ministério da Educação (MEC) não abriu edital para novos bolsistas.

Sem previsão para divulgação do edital, representação do MEC diz aguardar aprovação orçamentária da Subsecretaria de Planejamento do ministério. Na reunião com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do MEC, representação do governo afirmou que ministério analisa orçamento e que fim do programa é “boato para fazer terrorismo”. Ainda, que o ministério “precisa aguardar o aumento da arrecadação dos impostos para abrir o programa”.

“Diziam que a PEC do Congelamento não iria afetar a população. Já estamos sentindo os efeitos dessa política do Governo Temer. É uma política feita contra os povos indígenas”, lembrou Kahû ao citar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos que impõe um teto orçamentário pelos próximos 20 anos.

MEC diz aguardar aprovação orçamentária da Subsecretaria de Planejamento do ministério. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

“Começamos nossa faculdade por contar com esse apoio. Hoje a continuidade dos estudos está ameaçada”, comenta Cláudia Pataxó. “Não queremos mais doutores brancos. Exigimos condições para nos formarmos e ajudarmos nossas comunidades a viverem de forma autônoma. É a única oportunidade de darmos um futuro melhor para nossas aldeias”, completa a acadêmica de economia.

“A paralisação do programa põe em risco nossa permanência na universidade” – Cláudia Pataxó

Criado em 2013, o Programa Bolsa Permanência é uma ação do Governo Federal que oferece auxílio financeiros a estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda matriculados em instituições federais de ensino superior. “Trazemos essa realidade como mais um desrespeito do Estado aos povos indígenas. São violências e mais violências que se repetem há 500 anos. Sem o programa, indígenas e quilombolas não conseguem permanecer na cidade”, sustentou Kahû Pataxó.

“Parece que retirar os poucos direitos que os povos têm é uma estratégia desse governo para enfraquecer a nossa luta”, continuou o estudante de Direito.

O Bolsa Permanência era providenciado pelo ministério aos indígenas nos primeiros meses do semestre. Indígenas temem o fim do auxílio e que esteja entre os cortes previstos pelo MEC, que teve uma baixa de aproximadamente 30% em seu orçamento para 2018.

Kahû Pataxó com deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) e Johny Fernandes Giffoni, defensor público do Pará, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Em agenda na quarta-feira, 23, a delegação de estudantes indígenas na Bahia denunciou a paralisação da Bolsa Permanência para as Comissões de Educação e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na Câmara, a delegação também marcou posição contra às medidas legislativas que pretendem retirar direitos indígenas no Congresso Nacional.

“Sabemos de todos esses jabutis impostos em projetos de leis e temos clareza dos seus objetivos: querem retirar nossos direitos”, lembrou Kahû.

Entre as preocupações postas pela liderança Pataxó está o substitutivo do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP/RS) ao PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio, de 1973, para criar restrições que, na prática, inviabilizam demarcações de terras indígenas. Sua proposta, que transforma em lei o Parecer 001/2017 da AGU, chamado pelos povos indígenas de “Parecer Antidemarcação”, pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a qualquer momento.

Mobilização no Congresso Anti-indígena

Durante a semana de mobilização em Brasília, os estudantes indígenas também pretendem manifestar sua posição contrária às medidas legislativas que pretendem retirar direitos indígenas no Congresso Nacional e podem ser votadas a qualquer momento.

Além do avanço dos ruralistas para transformar o Estatuto do Índio em instrumento de morte dos povos, a conjuntura legislativa de retirada de direitos conta as Medidas Provisórias (MPs) 820/2018 e 814/2018, que foram recheadas de “jabutis” – acréscimos que nada tem a ver com o propósito original da medida – por parlamentares ruralistas durante sua tramitação.

Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

À MP 814, que trata da reestruturação do setor elétrico, teve acrescida uma emenda que permite a venda de terras para empresas estrangeiras de geração, transmissão e distribuição de energia. Tal medida deve acirrar a disputa por terras e refletir-se na pressão sobre territórios indígenas em todo o país. Ela foi aprovada na Comissão Mista entre Senado e Câmara dos Deputados no último dia 9. No início da semana, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, anunciou que não irá colocar em pauta a MP 814.

Já a MP 820, que tratava originalmente de ações de assistência para os refugiados venezuelanos, foi brindada com uma emenda que torna desnecessária a consulta aos povos indígenas e à Fundação Nacional do Índio (Funai) a respeito da construção de empreendimentos de energia, quando estes forem próximos a rodovias e ferrovias já construídas em terras indígenas. Ela também já foi aprovada na Comissão Mista, no dia 17 de maio, e aguarda votação na Câmara.

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