Duas atividades em Dourados (MS), amanhã (18), discutirão as ações do Grupo de Trabalho (GT) da ONU sobre o uso de mercenários como meio de violação de direitos humanos. Elas ocorrerão na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e serão ministradas pelo professor Gabor Rona, membro do GT e professor visitante da Cardozo Law School.

Pela manhã, entre as 9h e as 12h, a palestra com o tema “Papel dos Procedimentos especiais de Direitos Humanos da ONU: a questão da segurança privada” ocorrerá no auditório 1 da Faculdade de Direito da UFGD. Serão disponibilizadas 80 vagas, sendo 25 delas reservadas aos povos indígenas, e a atividade conta com certificado de três horas.

Pela tarde, um minicurso sobre o tema “Regulação do uso da segurança privada frente às comunidades indígenas” será ministrado pelo professor Gabor Rona, com número de inscrições limitado a 30 vagas, dez das quais reservadas a indígenas. O minicurso ocorrerá entre as 14h e as 18h, Sala 204 da Faculdade de Direito da UFGD.

A atividade abordará temas como o papel das relatorias de direitos humanos da ONU, o mandato do GT sobre o uso de grupos paramilitares, e as relações políticas que esse uso de forças mercenárias implica no contexto de conflito entre comunidades indígenas e empresas do agronegócio.

Ambas as atividades serão ministradas em inglês, com tradução limitada às vagas disponíveis. As inscrições, tanto para o minicurso quanto para a palestra, devem ser feitas pelo email [email protected].

Ministério Público Federal (MPF), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Defensoria Pública da União (DPU), Unisinos, Cardozo Law School e UFGD são as entidades organizadoras da atividade.

Contexto de violações

Um dos objetivos da atividade é discutir a relação entre o uso de pistoleiros, jagunços e empresas de segurança privada nos atentados contra indígenas no Mato Grosso do Sul e o conceito de “mercenários” utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O estado, e especialmente a região do município de Dourados, concentra enorme população indígena dos povos Guarani e Kaiowá, vítima de constantes violações de direitos humanos e, no contexto da luta pela demarcação de suas terras tradicionais e da espoliação destas terras pelo agronegócio, da ação de pistoleiros e de empresas de fachada, contratados para assassinar lideranças indígenas.

Casos emblemáticos de violência contra os Guarani e Kaiowá marcaram as últimas décadas, indo desde o assassinato de Marçal de Souza Tupã-I, em 1983 até o recente massacre de Caarapó, em 2016, quando o agente de saúde Guarani Kaiowá Clodiodi Aquile de Souza foi assassinado numa ação orquestrada por fazendeiros, que envolveu dezenas de caminhonetes e de homens armados e deixou outros seis indígenas feridos gravemente.

A empresa de segurança Gaspem é também representativa do contexto de violência organizada contra os indígenas no estado. Em 2018, a partir de uma Ação Civil Pública do MPF, a Justiça Federal determinou o fechamento da empresa e o pagamento de multa de R$ 240 mil, devido ao envolvimento na remoção de comunidades e no assassinato de indígenas – como foi o caso da liderança Nízio Gomes, em 2011.

O MPF definiu a empresa como “força paramilitar ou milícia privada”, e a sentença da Justiça Federal de Dourados afirma que “a participação da Gaspem nos conflitos fundiários é incontroversa”.

Sobre o Grupo de Trabalho

Criado em 2005 pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o GT da ONU sobre o uso de mercenários é composto por cinco membros especialistas independentes de várias regiões do mundo. Seu mandato foi ampliado pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008.

Em 2015, após quatro anos de estudo, o Grupo de Trabalho pediu aos governos que estabeleçam instrumentos abrangentes e juridicamente válidos para regulamentar as empresas militares privadas e de prestação de serviços de segurança.

O GT também vem solicitando a criação de um instrumento internacional para abordar as atividades destas empresas e exigir que seus funcionários tenham treinamento em direitos humanos e leis humanitárias.