Na manhã desta quinta-feira (26), lideranças indígenas pediram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a rejeição do Projeto de Lei nº 168/2018, que prevê o desmantelamento do licenciamento ambiental e ameaça a demarcação das Terras Indígenas (TI).

De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a proposta prevê que a Fundação Nacional do Índio (Funai) só se manifeste em processos de licenciamento ambiental de obras ou empreendimentos econômicos que afetem TIs “homologadas”, isto é, com a demarcação finalizada. Impactos em áreas em etapas anteriores do processo demarcatório – “em identificação”, “identificada” e “declarada” – e suas comunidades sequer seriam considerados, se o projeto for aprovado.

A proposta ruralista ameaça pelo menos 223 TIs nesses estágios do procedimento de demarcação, na eventualidade de serem planejados ou implantados empreendimentos econômicos em suas fronteiras. Os números constam de uma nota técnica entregue ao senador pelas lideranças indígenas e produzida pelo Instituto Socioambiental (ISA).

“Queremos ser consultados, queremos ser ouvidos. Peço que o senhor barre estes projetos de lei. Nós reivindicamos respeito às nossas causas. O projeto de lei 168, do Licenciamento Geral, não está sendo amplamente discutido com os povos indígenas”, disse Mario Nicácio Wapichana, de Roraima.

“São necessárias emendas ou que seja feito um requerimento de nove senadores para que o projeto [do licenciamento] vá a plenário. Estou atento às suas causas”, respondeu Oliveira.

No encontro com o parlamentar, Wapichana, Almerinda Ramos de Lima Tariano, do Amazonas, e Valcélio Terena, do Mato Grosso do Sul, falaram sobre a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) e a preocupação da mobilização com o retrocesso nos direitos indígenas e nas políticas indigenistas, em especial de saúde e educação.

Os três participam da mobilização, que reuniu mais de três mil indígenas de todo o país, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, durante esta semana. O acampamento termina hoje (26/4).  Enquanto os indígenas encontraram-se com o parlamentar, os participantes do ATL faziam um protesto ao longo da Esplanada dos Ministérios e em frente ao Congresso contra o genocídio dos povos originários e pela retomada das demarcações.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também participou do encontro.

PL da Cana

As lideranças indígenas também questionaram Oliveira sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê autorização do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. Eunício Oliveira lembrou que o projeto já havia sido retirado de pauta e deu a entender que não há consenso para a sua votação.

Caso aprovada, a proposta pode acelerar o desmatamento na região, o que também coloca em xeque a proteção das TIs. Ela também coloca em risco a imagem dos biocombustíveis do Brasil no mercado internacional. O atual zoneamento da cana, que restringe seu cultivo na Amazônia, foi feito exatamente como resposta a ameaças de barreiras tarifárias à produção nacional.

Almerinda Tariano aproveitou a conversa para criticar o machismo dos políticos brasileiros. “Nós, mulheres, temos conseguido este espaço para sermos ouvidas. A gente traz este apelo. O senhor, que está na presidência, tem que deixar as mulheres falarem. São poucas mulheres aqui. Eu vejo que elas não são ouvidas, respeitadas. Ajude a respeitar”, afirmou.