19/04/2018

Fragilidade na proteção aos povos indígenas isolados é denunciada às Nações Unidas

O integrante da Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Isolados do Cimi ressaltou a “fragilidade dos mecanismos governamentais de proteção aos territórios em tempos de baixa democracia”

Maloca de grupos indigenas isolados, no Vale do Javari. Foto: Funai/CGIRC-funai

Por Ascom/Cimi

A dramática situação vivida no Brasil pelos povos indígenas em situação de isolamento voluntário recebeu especial atenção na manhã desta quinta-feira, 19, Dia do Índio, no quarto período de trabalhos da 17ª Sessão do Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas das Nações Unidas, em Nova York.

Durante pronunciamento, o integrante da Equipe de Apoio aos Povos Indígenas Isolados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Guenter Francisco Loebens, ressaltou a “fragilidade dos mecanismos governamentais de proteção aos territórios (com presença de isolados) em tempos de baixa democracia”.

Em pedido às Nações Unidas, “que a Relatoria Especial para os Povos Indígenas possa elaborar um informe específico específico sobre a situação dos povos indígenas isolados que contenha recomendações para os governos dos países da região amazônica a respeito das garantias dos direitos humanos destes povos”.

Loebens se embrenhou na primeira picada atrás de garantir a proteção territorial aos povos isolados em 1979, ano em que teve início a demarcação territorial do povo Suruwaha, no Amazonas, ainda hoje de pouco contato. Tempo dos efeitos genocidas do ‘milagre econômico’ da ditadura militar sobre estas populações.

“Não havia nenhuma política específica para povos isolados e uma ausência total do Estado. A ação do Cimi nos Suruwaha se deu para evitar que fosse massacrado, a exemplo de outros casos nesta região. Hoje os isolados continuam sujeitos ao genocídio, apesar de haver uma política governamental: absolutamente insuficiente e gradualmente desconstruída”, analisa o missionário.

Nas décadas de 1970 e 1980, pela ausência de políticas, não era possível precisar quantos povos viviam livres. A partir da Constituição de 1988 e de tratados internacionais, consolidando tais políticas, sabe-se que na Pan-Amazônia existem mais de 145 povos indígenas isolados. Na Amazônia brasileira, 110 grupos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) confirma apenas 26 destas referências, no Brasil. “Portanto, apenas estas são consideradas nas políticas de proteção (do órgão indigenista). Para os demais, sequer é reconhecido pelo Estado o direito à existência”, frisou Loebens em seu pronunciamento às Nações Unidas.

Guenter Francisco Loebens momentos antes de seu pronunciamento às Nações Unidas

Notícias de um massacre provável

Da Terra Indígena Vale do Javari (AM), um dos locais com a maior concentração de populações livres do mundo, surgiu a notícia, em agosto de 2017, de um massacre contra os chamados “Flecheiros”, no rio Jandiatuba. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar os fortes indícios da violência.

“As informações trazem a assombrosa constatação que massacres de povos isolados são passíveis de ocorrer na Amazônia brasileira e revela que estes povos, incluídos em terras demarcadas e com a presença de Frentes de Proteção Etnoambientais da Funai, estão absolutamente expostos aos invasores”, disse Loebens.   

Os recursos destinados a estas 26 referências de isolados está reduzido em 70%, neste ano, se comparado com 2014. “O corte drástico de recursos orçamentários está acarretando a ruína da política pública de garantia territorial e proteção destes povos”, destacou o missionário.

Situações de ameaças extremas foram sublinhadas no pronunciamento. Os Awá-Guajá, no Maranhão, por exemplo, acometidos pela invasão de madeireiros ao território de perambulação deste povo nômade, ateando fogo e começando queimadas que chegaram a consumir mais da metade das áreas.

Levada também à ONU pela fala do missionário a questão Yanomami (RR), onde cerca de 5 mil garimpeiros atuam diariamente causando profundas dissociações entre o povo, além de severos desequilíbrios ambientais, em área de caça e de apropriação espiritual. Denúncia sabida pelas autoridades brasileiras.

Não apenas os Flecheiros, mas todos os demais povos isolados do Vale do Javari, acossados por madeireiros, garimpeiros, caçadores, pescadores, narcotraficantes, projetos de exploração petrolífera e de gás natural ladeando a terra indígena – tanto do lado brasileiro quanto peruano.

Os isolados da Bacia do rio Tapajós, entre o Pará e o Mato Grosso, também foram mencionados pelo assédio de garimpeiros, ambiciosos pelos minerais ali encontrados, desflorestamentos promovidos pelas frentes do agronegócio e projetos de construções de portos e usinas hidrelétricas – tocados pelo governo federal.

Por fim, os Kawahiva do rio Pardo, no Mato Grosso, foram mencionados em seus contexto de conflito com madeireiros e grileiros. Drama vivido pelos isolados da fronteira Acre/Peru, com destaque para os isolados dos rios Xinane (Peru) e Envira (Brasil) atormentados por narcotraficantes, garimpeiros, madeireiros e abertura de estradas.

Na oportunidade, Loebens solicitou uma articulação oficial da ONU entre os governos brasileiro e peruano para se avançar em uma política conjunta de proteção e garantia de direitos territoriais transfronteiriços dos povos isolados. O pedido é por conta da construção da rodovia Iñapari/Puerto Esperanza, entre outras.        

Recomendações ao governo brasileiro  

Ao governo brasileiro, o Cimi recomenda a imediata retirada de invasores e residentes não-indígenas com a presença de povos em condição de livres. “Medida indispensável para a garantia da integridade física e cultural para que não estejam obrigados ao contato como medida desesperada de sobrevivência”, destaca.

Para o Cimi é urgente também que o governo reconheça o direito de  existência destes povos “mediante a agilização dos estudos necessários para qualificar as informações sobre a presença (destes povos) e a localização nos territórios”. Tal medida associada com a efetiva proteção destas áreas.

Existe ainda a recomendação de ampliação estruturada da participação de organizações da sociedade civil na definição de tais políticas para povos isolados e de recente contato, incentivando o controle social e não o limitando, como tem ocorrido nos últimos anos.

 

 

Pronunciamento de Guenter Francisco Loebens, missionário do Cimi

El derecho a la existencia de los pueblos indígenas aislados o libres

Es dramática la situación de los pueblos indígenas aislados en Brasil ante la fragilidad de los mecanismos gubernamentales de protección de sus territorios en tiempos de baja democracia.

Hay noticias sobre la existencia de más de 145 pueblos aislados en la Pan-Amazonia. En la Amazonia brasileña son más de 110 grupos indígenas aislados, siendo que sólo 26 de esas referencias son confirmadas oficialmente por la Funai (Fundación Nacional del Indio) y, por lo tanto, consideradas en sus políticas de protección. Los demás ni siquiera han reconocido el derecho a la existencia por el Estado.

El corte drástico de los recursos presupuestarios está acarreando la ruina de la política pública de garantía territorial y de protección de esos pueblos. Los recursos presupuestarios de 2018 son más del 70% inferiores en comparación con los del año 2014.

La noticia, ampliamente divulgada, sobre el posible asesinato de indígenas conocidos como “Flexeiros”, en el río Jandiatuba, en la TI Vale do Javari / AM, en agosto de 2017, trae en su seno la asombrosa constatación que masacres de pueblos aislados todavía son pasibles de ocurrir en la Amazonia brasileña y revela que estos pueblos, incluso en tierras demarcadas y con la presencia de Frentes de Protección Etnoambientales de la Funai, están absolutamente expuestos a los invasores, que encuentran enormes facilidades de entrar en los territorios indígenas.

Algunas situaciones de amenaza extrema a los pueblos indígenas aislados:

  • Awá Guajá / Maranhão – debido a la invasión maderera y quemadas del bosque.
  • Yanomami – RR / AM – debido a la invasión de aproximadamente 5 mil garimpeiros.
  • Aislados del Valle del Javari / AM – por la invasión de madereros, garimpeiros, cazadores, pescadores, narcotraficantes y por proyectos de exploración petrolífera y de gas natural en el entorno, del lado brasileño y peruano.
  • Aislados de la cuenca del río Tapajós / PA / MT – por la invasión garimpeira, el avance de la deforestación y los monocultivos del agronegocio, por proyectos de construcción de puertos e hidroeléctricos

Kawahiva del Río Pardo / MT – por el grilaje de tierra y por la invasión maderera.

  • Aislados en la frontera de Acre con Perú con territorios transfronterizos – por la explotación maderera, por garimpeiros, narcotraficantes y por la construcción de carreteras.

Recomendaciones al gobierno brasileño:

  • Que promueva la inmediata desintrusión de las tierras indígenas demarcadas con presencia de pueblos aislados, medida indispensable para su integridad física y cultural y para que no estén obligados a buscar el contacto como medida desesperada de supervivência
  • Que reconozca el derecho de existencia de estos pueblos mediante la agilización de los estudios necesarios para calificar las informaciones sobre su presencia y localización en los territorios.
  • Que asegure los recursos necesarios para la efectiva protección de los pueblos indígenas aislados y la garantía de sus territorios.
  • Que adopte medidas de precaución donde la presencia de los pueblos indígenas aislados aún no haya sido confirmada y donde sus derechos territoriales no hayan sido reconocidos.
  • Que asegure a los pueblos indígenas ya las organizaciones de la sociedad civil, mayor participación en la orientación y deliberación de las políticas públicas dirigidas a la protección de pueblos indígenas aislados y de reciente contacto.

Recomendaciones a las Naciones Unidas:

  • Que la Relatora Especial de Naciones Unidas para los pueblos indígenas pueda elaborar un informe específico sobre situación de los pueblos indígenas aislados que contenga recomendaciones para los gobiernos de los países de la región amazónica respecto a la garantía de los derechos humanos de estos pueblos.
  • Que las Naciones Unidas favorezcan una articulación entre los gobiernos brasileño y peruano para avanzar en una política de protección y garantía de los derechos territoriales transfronterizos de los pueblos indígenas aislados que habitan la región fronteriza de los dos países, involucrando de forma inmediata la amenaza que significa para los pueblos indígenas y para el medio ambiente, a ambos lados de la frontera, la construcción de la carretera Iñapari – Puerto Esperanza y de otras carreteras en las regiones de frontera consideradas prioritarias para la Ley peruana nº 30723
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