O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina participou, na última segunda-feira (9), do lançamento da campanha “Morro dos Cavalos – Homologação Já” na Terra Indígena Guarani do Morro dos Cavalos, no km 233 da BR-101, em Palhoça. O lançamento da campanha marca os 10 anos da Portaria do Ministério da Justiça reconhecendo o direito à demarcação da Terra Indígena, na forma prevista e assegurada pela Constituição Federal, sem que seja assinada sua homologação pela Presidência da República.

Desde 1995 trabalhando pela legalização da Terra Indígena Guarani do Morro dos Cavalos, a procuradora da República Analúcia Hartmann confessou, durante o ato de lançamento da campanha, a sua frustração por ainda não haver uma conclusão para o processo.

“A luta pela homologação da Terra Indígena do Morro dos Cavalos é ainda mais simbólica por estar no Sul, a região que mais rejeita, que não aceita os direitos indígenas, preteridos por interesses fundiários e financeiros”, disse a procuradora.

A líder indígena Kerexu (Eunice Antunes) lembrou que a campanha contra a homologação chegou a espalhar a falsa notícia de que não havia indígenas Guarani no Morro dos Cavalos em 1988, data que vem sendo equivocadamente exigida pela AGU, sem respaldo legal, o que desencadeou uma série de ataques contra sua aldeia e seu povo.

 

“Estamos constantemente sofrendo ataques. Como ficamos na margem da BR-101, sempre aparece alguém para fazer uma ataque relâmpago. E é sempre a mesma coisa: a polícia vem, não encontra provas, ninguém é culpado, ninguém é preso e os ataques continuam”, relatou.

Também destacou que os Guarani vivem permanentemente no litoral catarinense desde antes da chegada dos europeus ao Brasil, e dela sempre tiraram sua sobrevivência.

Em novembro do ano passado, a mãe de Kerexu, Ivete de Souza, de 59 anos, que tem seis filhos, foi torturada em sua própria casa e teve a mão esquerda decepada por golpes de facão. Ela foi violentamente agredida e recebeu inscrições feitas a faca em seu corpo, de cruz e símbolos de morte. Os agressores só pararam quando avaliaram, por engano, que ela já estava morta, conforme relato de entidades apoiadoras da luta indígena em carta aberta. A comunidade espera pelo resultado da investigação policial, já que há indícios de mandantes e de vários implicados no ataque.

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Um dos muitos presentes à abertura da campanha pela homologação, o vereador Marcos José de Abreu, o Marquito, de Florianópolis, ressaltou a importância de se disseminar uma narrativa que contemple a luta dos Guarani pela legalização de seu território.

A campanha pela homologação da Terra Indígena M’Bya Guarani do Morro dos Cavalos inaugurou a 13ª Semana Cultural dos Guarani, que até o sábado (14) promoverá atividades culturais e educativas, com aulas sobre a cultura indígena, alimentação, música e outros temas. Entidades indígenas que apoiam a Semana Cultural e a campanha: Conexão Itaty, Nhemonguetá – Povo Guarani na Mata Atlântica, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Mobilização Nacional Indígena e Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).