O informe 2017/18 da Anistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no mundo, lançado nesta quinta-feira, 22, denuncia o governo brasileiro por adotar medidas que visam alterar o processo de demarcação de terras “tornando-o ainda mais lento e vulnerável às pressões dos proprietários rurais”. O caso em tela envolve o Parecer Antidemarcação, da Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente em vigor.   

De acordo com o relatório anual O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, “estruturas institucionais e políticas nacionais foram minadas pelo governo e pelos tribunais”, caso da Fundação Nacional do Índio (Funai), atrasando “o já demorado processo de demarcação de terras, agravando ainda mais os conflitos fundiários nos territórios indígenas”.

No âmbito do Poder Legislativo, a Anistia ressalta que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Funai e o Incra, instituições que promovem o acesso à terra às populações indígenas, quilombolas e camponesas, “é um claro ataque aos direitos” cuja intenção se restringe a “criminalizar (inclusive requerendo dezenas de indiciamentos penais) as lideranças indígena, as organizações da sociedade civil e os órgãos técnicos governamentais”.   

A Anistia cita os dados do Relatório de Violências Contra os Povos Indígenas, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para demonstrar os efeitos desastrosos das intervenções do governo Michel Temer na política indigenista estatal. Em 2016, foram mortos no país pelo menos 118 indígenas por causas relacionadas à falta de garantias do direito à terra.

Akroá-Gamella e Flecheiros

Sobre as violências ocorridas durante o ano passado, o relatório cita o ataque sofrido, no final de abril, pelo povo Akroá-Gamella, na Baixada Maranhense. Uma multidão incitada por um deputado federal, latifundiários e pastores evangélicos atacou retomada realizada pelo povo ferindo 22 indígenas – dois tiveram as mãos decepadas a golpes de facão.

No relatório, um outro caso de repercussão internacional foi citado. Na Terra Indígena Vale do Javari, localizada no Amazonas, indígenas Korubo e Matis denunciaram um ataque contra os chamados Flecheiros, grupo sem contato que vive na região com a maior concentração de povos em situação de isolamento voluntário do mundo. O caso não foi investigado pelo governo federal.

“Os cortes feitos no orçamento da Funai prejudicaram seu trabalho de proteção dos direitos dos povos indígenas”

Com efeito, destaca o levantamento da Anistia Internacional, a maioria dos assassinatos documentados de defensores e defensoras de direitos humanos – em todo mundo – aconteceu no Brasil. “Apenas nos nove primeiros meses de 2017, 62 defensores foram assassinados, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a maioria morta em conflitos por terras e recursos naturais”.

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O relatório abrange pesquisas realizadas em 159 países e territórios do mundo no ano de 2017. O capítulo brasileiro destaca também os temas da segurança pública, retrocessos legislativos, defensores e defensoras de direitos humanos, entre outros. O documento completo para download gratuito pode ser acessado aqui.