O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia repudia novo ato de violência contra os povos indígenas do estado e se solidariza com o povo Suruí Paiter diante da denúncia de ataque a tiros sofrido pelo casal Elisângela Dell-Armelina Suruí e Naraymi Suruí, cacique de uma das aldeias que compõem a terra indígena. O atentado ocorreu no momento em que ambos regressaram à aldeia, na noite de quarta-feira, dia 29 de novembro, na estrada que dá acesso à aldeia Paiter Suruí/Linha 12, no município de Cacoal (RO), sendo abordados por dois homens sobre uma moto. Os indígenas se protegeram atrás da motocicleta em que estavam, e os criminosos acabaram afugentados por outros indígenas que vinham logo atrás.

Para os indígenas não há dúvidas dos autores do ataque. Há poucas semanas, os Suruí expulsaram do interior da terra indígena madeireiros que carregavam um caminhão com árvores derrubadas horas antes. A promessa foi clara: o cacique Naraymi Suruí seria morto, entre outras ameaças. Não tardou para que experimentassem a ira criminosa e genocida de indivíduos que costumam agir com a certeza da impunidade, e seguem invadindo terras indígenas de Rondônia. Elisângela Suruí é professora e educadora, reconhecida nacionalmente pelo trabalho que desempenha, e esposa de Naraymi Suruí. Os dois acabaram tendo que retornar para a cidade de Ji-Paraná, logo após o ataque, por orientação da Polícia Militar.    

Os invasores das terras indígenas transitam com liberdade e fazem de Rondônia um estado sem lei; vale mais o dinheiro do que a dignidade humana. Já não é novidade as notícias que saem pelas mídias e redes sociais acerca da violação de direitos e a violência contra os povos indígenas. Os grupos econômicos continuam a especular e a negociar os territórios indígenas, com a conivência e aprovação do Estado brasileiro. Estas invasões têm uma relação estreita com a política indigenista e ambiental do governo federal, que promove cada vez mais a desconstrução da Constituição Federal, com as inúmeras medidas, decretos, portarias, PL e PECs, que tramitam nas três esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário, ameaçando a integridade cultural dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Se trata de uma política indigenista que aposta no genocídio, na devastação de terras protegidas e na violência generalizada contra populações que ousam discordar na construção de um outro projeto de futuro.   

No estado de Rondônia todas as terras indígenas estão invadidas. É uma invasão promovida por quem tem o dever de proteger, fiscalizar e coibir tais ações: quem permite que tal quadro ocorra deve ser considerado cúmplice. O Estado é cúmplice destes criminosos: madeireiros, grileiros e toda sorte de invasores. Os Planos de Manejos Florestais são concedidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) no entorno das terras indígenas. São essas as brechas encontradas para alimentar a ação destes grupos econômicos inescrupulosos. Vive-se uma situação de completo abandono das forças estatais, que devido a morosidade das instituições responsáveis, somando aí a falta de efetivo para a fiscalização e vontade política para dar um ponto final a toda esta violação de direitos, faz do estado de Rondônia uma terra onde reina a violência e a impunidade, uma terra onde a lei serve para uns e inexiste para a maioria.

Os povos indígenas têm sua liberdade cerceada no direito de ir e vir, dentro e fora de seu território: são muitas as ameaças dos invasores. O relato de Elisângela Suruí para a imprensa regional elucida bem a morosidade e a ineficiência do estado em coibir estas ações ilícitas: “A comunidade pediu para eles (madeireiros) se retirarem, falaram que iriam sair, mas na semana passada, quando os indígenas retornaram para colher castanha, encontraram quatro caminhões carregados com castanheiras e também tratores arrastando os caminhões pela mata. Meu sogro ficou revoltado e danificou um dos caminhões com facão. Depois disso, eles (madeireiros) passaram a ameaçar a comunidade. Falaram que iria matar principalmente meu marido, pois acham que ele que está à frente do movimento por ser o cacique”.

Nem os inúmeros documentos de denúncias protocolados na Fundação Nacional do Índio (funai), Ibama, Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), exigindo providências para a fiscalização e retirada dos invasores, foram suficientemente eficazes para coibir a ação de grupos políticos e econômicos, com destaque para a indústria ilegal da madeira, do garimpo e da grilagem de terra.

Até quando os povos indígenas terão que esperar uma ação do estado para ter garantida a sua integridade física, cultural e territorial?

Chega de impunidade!!!

Porto Velho, 1 de dezembro de 2017

Cimi Regional Rondônia

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