Indígenas em marcha pela revogação do Parecer Antidemarcação de Michel Temer
Na manhã desta quinta-feira, 23, cerca de 100 indígenas de 17 povos marcham em Brasília pela revogação do Parecer 001/17 da AGU, aprovado pelo presidente Temer, que obriga toda a administração pública a aplicar a tese ruralista do marco temporal e condicionantes da Terra Indígena Raposa Serra do Sol a todas terras indígenas do Brasil. Leia sobre o parecer.
Diversas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, tanto por ministros individualmente, quanto pelo Pleno do Supremo, afirmam e reafirmam o caráter restrito das condicionantes para o caso julgado, a Petição 3388. O STF nega o caráter vinculante das mesmas às demais terras indígenas do país. Mesmo assim, Temer insiste em afirmar e impor este vínculo por meio de um mero ato administrativo”, ressalta Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.
Marcha pela revogação do Parecer 001/AGU. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi
O marco temporal é uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limpar os direitos territoriais de indígenas e quilombolas. É uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o ‘marco temporal’ seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo Terras Indígenas, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados. O parecer 001/2017 da AGU estende a tese para toda administração pública federal.
