Grupo que particiou da 43 ª Assembleia do Cimi MT, um dos regionais mais antigos do organismo da CNBB

O contexto traz grandes desafios. Direitos sociais são usurpados por um governo perpetrado por um grupo político representante dos setores da indústria, do agronegócio e do capital internacional. “O Poder Executivo, na ânsia de manter o apoio dos parlamentares aliados, cede a todas as pressões”. Diante a atual conjuntura, missionários e missionárias do Conselho Indigenistas Missionário (Cimi) do Regional Mato Grosso (MT) reafirmam em Assembleia o profetismo na missão junto aos povos indígenas. O encontro aconteceu na última semana, de 17 a 21, em Fátima de São Lourenço (MT), com o tema Espiritualidade e Profecia no desafio da Missão.

A 43ª Assembleia do Cimi Regional Mato Grosso, um dos mais antigos do organismo pertencente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reuniu 35 missionários e missionárias. O encontro foi assessorado pelo secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, e por Dom Juventino Kestering, bispo referencial do Cimi junto ao Regional Oeste II da CNBB.

Entre os assuntos debatidos na Assembleia, esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e o parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que restringe as demarcações de Terras Indígenas (TI) as condicionantes estabelecidas no processo da TI Raposa Serra do Sol. Segundo o documento final, “estas medidas visam beneficiar o avanço do agronegócio sobre os territórios indígenas com o objetivo de garantir a exploração de suas riquezas para os grandes grupos econômicos”.

Na conjuntura brasileira, em que a bancada ruralista, após a última eleição parlamentar, sente-se fortalecida para anular os direitos arduamente conquistados pelos povos indígenas, os missionários do Regional reassumiram o compromisso profético de denunciar as violações de direitos constitucionais. “Diante deste quadro alarmante de violações dos direitos constitucionais, nós, missionários e missionárias do CIMI MT, denunciamos a prepotência destes atos que põem em risco a existência dos povos indígenas como sociedades com direitos imemoriais reconhecidos em Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário”, descreve a carta final da Assembleia.

Documento Final da 43ª Assembleia do Regional Mato Grosso

Nós, missionários e missionárias do Cimi Regional Mato Grosso, juntamente com o Bispo referencial do Cimi junto ao Regional Oeste II da CNBB, D. Juventino Kestering, realizamos a nossa 43ª. Assembleia, celebrando a memória do martírio do Padre Rodolfo Lunkenbein e de Simão Bororo, assassinados em defesa da terra do povo Boe-Bororo. Com o tema Espiritualidade e Profecia no desafio da Missão, nossa Assembleia foi precedida por um retiro espiritual orientado por D. Erwin Kräutler, bispo emérito da Prelazia do Xingu, PA e ex-presidente do Cimi.

Durante a Assembleia refletimos sobre os grandes desafios enfrentados pelos povos indígenas no atual contexto político em consequência do assalto ao poder perpetrado pelos grupos econômicos representados por setores da indústria, do agronegócio e pelo capital internacional. A bancada ruralista, após a última eleição parlamentar, está se sentindo fortalecida para anular os direitos arduamente conquistados pelos povos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988. A PEC 215 continua em tramitação, ameaçando retirar da Funai a competência relativa aos processos de identificação e de demarcação das terras indígenas, atribuindo-a ao Congresso Nacional.

Por sua vez, o Poder Executivo, na ânsia de manter o apoio dos parlamentares aliados, cede a todas as pressões e reduz drasticamente o orçamento da Funai, impedindo-a de cumprir seu papel institucional de demarcação e proteção das terras indígenas. A Advocacia Geral da União, AGU, elaborou Parecer que obriga todos os órgãos da União a aplicarem, de forma vinculante, as condicionantes estabelecidas no processo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol estendendo-as a todas as terras indígenas em estudo. Avalia-se que cerca de noventa por cento dos processos em andamento serão arquivados em decorrência deste Parecer.

Estas medidas visam beneficiar o avanço do agronegócio sobre os territórios indígenas com o objetivo de garantir a exploração de suas riquezas para os grandes grupos econômicos. Em decorrência, os povos indígenas sofrem toda sorte de violências, como no caso dos Gamela, do Maranhão. Muitas lideranças indígenas são injustamente criminalizadas ou assassinadas, como aponta o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas, dados de 2015, publicado em 2016. Comissões Parlamentares de Inquérito foram instaladas contra os aliados destes povos, como a CPI do CIMI na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul e a CPI da Funai/Incra que tramitou na Câmara dos Deputados.  Nesta última, foi proposto o indiciamento de um grande número de pessoas sob alegações infundadas e caluniosas. A relação do Estado brasileiro tem sido denunciada e condenada em várias Cortes internacionais.

Diante deste quadro alarmante de violações dos direitos constitucionais, nós, missionários e missionárias do CIMI MT, denunciamos a prepotência destes atos que põem em risco a existência dos povos indígenas como sociedades com direitos imemoriais reconhecidos em Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário.

Inspirados na sabedoria, espiritualidade e resistência milenares dos povos indígenas, que consideram a vida um direito inalienável a todos os seres presentes na Mãe Terra, nos posicionamos contra este processo genocida que ameaça os povos originários e toda a humanidade. Os valores presentes nas cosmovisões destes povos nos ensinam que é possível um outro modo de nos relacionarmos com o ambiente, capaz de eliminar a ganância e a ambição desmedidas que produzem injustiças e desigualdade social e ameaçam a vida sobre a terra. Finalmente, invocamos as palavras do profeta, tão atuais para o momento que vivemos:
“Suas obras são criminosas e suas mãos praticam a violência. Seus passos levam para o mal e eles correm para derramar sangue inocente. Seus planos são criminosos, sua estrada é feita de ruína e destruição… É por isso que o direito está longe de nós e a justiça nunca chega ao nosso alcance”. Isaías 59,6-9.