Ruralista pede prorrogação da CPI Funai/Incra e interfere em demarcação de quilombo
Indígenas são barrados às portas da Câmara Federal de entrar em sessão da CPI Funai/Incra. Crédito: Renato Santana/Cimi
Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi
Com o prazo regimental se encerrando no próximo dia 27, o deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB/RS) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Federal solicitando a prorrogação – por 60 dias – dos trabalhos da CPI da Funai/Incra 2. "Todos os esforços deste Presidente, Deputado Alceu Moreira, (…) não se revelaram suficientes para o cumprimento das metas pretendidas", justifica o parlamentar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Pouco satisfeito com o campo raso da CPI, o parlamentar ruralista tenta barrar a demarcação do quilombo Morro Alto, entre os municípios de Osório e Maquiné, no Rio Grande do Sul. O presidente do Incra, Leonardo Góes, abriu Sindicância Interna para investigar o processo de regularização fundiária do quilombo após denúncia de Moreira sobre supostas ilegalidades ocorridas. A demarcação envolve terras de interesse do parlamentar. Conforme fontes ligadas ao órgão, fato desse tipo é inédito no Incra.
"O mais estarrecedor nesse caso é o fato de a Presidência do Incra abrir uma sindicância baseada em denúncias infundadas e sem provas, que já foram amplamente respondidas nos autos do processo e no âmbito da CPI Funai/Incra. Desta forma, foi desconsiderado todo o processo de análise das contestações relacionadas ao procedimento de regularização fundiária do território quilombola de Morro Alto", diz trecho da nota da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra.
A primeira versão desta CPI foi concluída por força regimental, depois de oito meses de ‘investigações’, sem ao menos um relatório final. Chegou a ser prorrogada por três vezes. O presidente também foi Alceu Moreira; o relator é o mesmo da atual, o ruralista Nilson Leitão (PSDB/MT). Em agosto do ano passado, Rodrigo Maia deu autorização para a criação da CPI que corre: são 15 meses somados entre a primeira e a segunda, com dois posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Instada a se pronunciar sobre a quebra dos sigilos fiscais e bancários de entidades indigenistas (ABA, Cimi, CTI e ISA), a Corte Suprema proibiu a CPI de fazê-lo; tanto na primeira como na atual CPI, em primeiro requerimento de quebra aprovado envolvendo o Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Como a Comissão foi instaurada para investigar demarcações da Funai e Incra, as entidades não são objetos de investigação dos parlamentares – tampouco para terem dados sigilosos expostos.
Para a sessão da CPI desta terça-feira, 14, uma nota da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) anunciou que a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA) são os próximos alvos dos ruralistas. O presidente da FPA, não por coincidência relator da CPI, Nilson leitão, comunicou que os requerimentos para as quebras de sigilos fiscais e bancários das entidades serão colocados em votação.
Na última sessão os ruralistas não conseguiram atingir quórum necessário para seguir adiante com os ataques. Pouco mais de uma semana depois, um dos integrantes da CPI – o deputado ruralista afastado Osmar Serraglio (PMDB/SC) – foi nomeado como ministro da Justiça. Dias atrás, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o agora ministro declarou que os indígenas "devem esquecer" as demarcações porque "terra não enche a barriga de ninguém".
As declarações geraram reações, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e entidades na alça de mira dos ruralistas, caso do Cimi e ISA. Como retaliação ao rechaço às palavras do ministro, a FPA publicou a nota informando que nesta terça haveria sessão e nela os requerimentos seriam votados para que os ruralistas tenham acesso às contabilizações fiscais e bancárias de ABA, Cimi e ISA – enfrentando assim duas decisões contrárias do STF.
