Ribeirinhos e indígenas durante audiência acompanhada pelo ex-presidente do Cimi, Dom Erwin Krautler. Crédito: Lilo Clareto/MPF-PA

O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias para que a Norte Energia S.A regularize o pagamento da verba de apoio para os ribeirinhos removidos por Belo Monte. A verba é uma obrigação determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) desde 2015, quando uma investigação mostrou que os grupos beiradeiros do Xingu estavam sendo removidos compulsoriamente e privados de seus meios de produção e reprodução do modo de vida.

A partir da constatação das irregularidades, o Ibama incluiu no licenciamento que fosse garantida a recomposição do modo de vida tradicional de todos os ribeirinhos e o pagamento imediato de verbas mensais de apoio durante todo o período em que as famílias tivessem que viver longe do rio, de onde tiram o sustento. “Esse recurso é devido a todos ribeirinhos que foram impactados pela remoção compulsória da usina de Belo Monte, independentemente do tratamento conferido ou da qualificação que a empresa definiu para retorno ao rio”, diz a recomendação assinada pela procuradora da República Thais Santi.

O Ibama já se manifestou várias vezes sobre a questão da verba de apoio aos ribeirinhos. “Em junho de 2016, afirmou a necessidade de “disponibilização de verba de manutenção para aquelas [famílias] que, embora tenham sido atingidas ainda não foram objeto de tratamento finalizado”. Em agosto de 2016 reiterou a determinação de “imediato pagamento da verba de manutenção”. Em setembro de 2016 solicitou o encaminhamento do panorama do andamento do pagamento das “verbas (transição de manutenção) pagas e cronograma de pagamento”, enumera a recomendação do MPF.

A própria Norte Energia S.A já fez compromisso público de que pagaria essa verba. Comunicou, em fevereiro de 2016, ao MPF, Ibama, Presidência da República e ribeirinhos que elaboraria um documento de declaração de intenção de retorno ao rio e iniciaria o pagamento. Mesmo assim, na audiência pública que discutiu a situação dos ribeirinhos expulsos por Belo Monte no último dia 11 de novembro, em Altamira, novamente os atingidos denunciaram a Norte Energia por não pagar a verba.