Em audiência com governo federal, os movimentos do campo unitário acampados em Brasília-DF, desde a madrugada desta segunda-feira (5), reivindicaram um conjunto de pautas para retomada e aprofundamento das políticas para o campo, das águas e florestas, com priorização para a destinação de terras para a efetivação da reforma agrária popular e titulação e demarcação de terras para povos indígenas e quilombolas.

A agenda de reivindicação junto ao governo federal é sequente ao conjunto de mobilizações realizadas em todo o país pelos movimentos populares em defesa da democracia e respeito ao voto popular.

Mobilizados pela Jornada Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, 2 mil militantes de todo o país ocuparam o Ministério do Planejamento na madrugada desta segunda-feira (05). A ação foi uma estratégia política para dar visibilidade às lutas da população campesina e tradicional e pressionar o governo federal para dar resposta imediata às demandas. Além da capital federal, estão sendo realizadas atividades que compõem a Jornada Nacional em 11 estados.

Orientados pela defesa da reforma agrária ampla, os movimentos se posicionam contrários às propostas anunciadas pelo governo de Michel Temer (PMDB) e sua bancada de apoio para a questão da terra. Na avaliação dos movimentos, a aprovação do Projeto de Lei 4059/2012 que flexibiliza a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, a intensificação das titulações de terras, entre outras medidas, significa a privatização da terra.

A unidade dos movimentos populares para permanecer em luta e pautar suas reivindicações em uma audiência com o governo, ainda que seja uma gestão ascendida ao poder por uma destituição não legitimada da presidenta Dilma Rousseff, vem da realidade cotidiana dos agricultores e agricultoras, povos indígenas e quilombolas, ainda mais precarizada pelas medidas adotadas durante o governo interino golpista de Michel Temer, que levou o contexto para uma situação emergencial.

“O que nos unificou, acima de tudo neste momento, é a preocupação com a realidade no campo e com as políticas conquistadas a duras penas nos últimos anos, e recentemente ameaçadas”, pontua o presidente da Contag, Alberto Broch.

“O que nos traz aqui são as 120 mil famílias acampadas, as 579 mil famílias com acesso bloqueado às políticas agrárias pelo Tribunal de Contas da União (TCU), produtores com acesso dificultado à assistência técnica. Precisamos extrair uma resposta do governo para dar ao povo sobre um orçamento que pertence ao povo”, destaca o integrante da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição.

Retorno do MDA

Uma das pautas prioritárias defendida pelos movimentos populares é o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Numa das primeiras ações do governo interino, pelo Decreto 8780, publicado no dia 30/05 no Diário Oficial da União (DOI), Temer extinguiu o MDA e transferiu para a Casa Civil a administração das cinco pastas ligadas à Reforma Agrária. A Casa Civil, sob administração de Eliseu Padilha (PMDB), também passa a responder pelo Incra.

Entendido como central para a operacionalização da política pública para a reforma agrária e agricultura familiar, o MDA foi fruto da pressão dos movimentos populares após a criação do Massacre de Eldorado de Carajás. “O MDA não é um órgão do governo e nem dos movimentos sociais. É um patrimônio da agricultura familiar e camponesa”, defende Alberto.

Participantes da audiência

As organizações e movimentos populares que participaram da audiência pública foi o MST, Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento das Mulheres Camponesas (MCP), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e as organizações Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Conselho Missionário Indígena (CIMI), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf).

Diante de responsáveis pelas pastas da política agrária, planejamento e cidades. Participaram da audiência o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (Incra) Leonardo Góes, o chefe de gabinete da Casa Civil, Roberto Severo, o ministro do estado chefe da secretaria  de governo, Geddel Vieira, o secretário especial da agricultura familiar e  reforma agrária, José Ricardo Roseno, o secretário executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, o ministro de estado interior do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e o assessor especial da Casa Civil, Renato Vieira. Ao fim, por reivindicação dos movimentos populares para garantia da moradia popular para o campo, com o retorno do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, se somou o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

Novas agendas

Como encaminhamento da audiência, o governo federal se comprometeu a escutar os movimentos populares e organizações do campo unitário nesta terça-feira (06). Os movimentos devem apresentar neste dia sua pauta de reivindicação para Incra, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social.

Neste momento devem pautar, com prioridade, a permanência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), políticas de assistência técnica e extensão rural e a faixa rural para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Jornada Nacional

A Jornada segue até dia 07 de setembro, culminando na participação dos movimentos populares na Grito dos Excluídos, realizado em contraposição ao Dia da Pátria. Além de Brasília, alguns estados sinalizam permanecer mobilizados até sexta-feira (09).