No Dia Internacional dos Povos Indígenas (9), após assembleia geral do Movimento Indígena do Baixo Tapajós, convocada pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), os povos representados decidiram ocupar o polo base do Distrito Sanitário Especial Guamá Tocantins (DSEI-GUATOC) em Santarém-PA. A ocupação ocorreu devido à falta de atendimento a saúde indígena na região, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) – mesmo após decisão judicial estipulando que, a partir de março, haveria multa estipulada em 10 mil reais por dia para a entidade no caso de não atendimento aos 13 povos indígenas do Baixo Tapajós.

Desde então, a Sesai não realizou sequer uma programação ou um planejamento para o atendimento destes povos, não existem postos de saúde indígenas vinculados à SESAI nas aldeias mesmo já sendo parte dos territórios da região demarcados a tempos, nem existe uma casa do índio (CASAI) para acolhimento destes povos quando necessitam de atendimento de saúde na cidade, apesar de já existirem duas CASAIs no município destinadas para etnias de outras regiões; a reinvindicação das populações indígenas da região para atendimento a saúde é antiga, é uma luta de mais de 15 anos segundo as lideranças.

Durante a ocupação da CASAI não houve nenhuma violação de direitos aos servidores e nem danos aos patrimônios públicos e, por se tratar do prédio de um polo base tipo II da SESAI, no local não havia pacientes, pois ali só são prestados serviços administrativos e não há atendimento ao público.

No entanto, ao chegar ao local e mesmo constatando o portão aberto, a Polícia Federal (PF) localizou especificamente o indígena Poró Borari, um bravo guerreiro do Movimento Indígena do Baixo Tapajós, e o prendeu individualmente – mesmo tendo diversos outros indígenas no local ao qual a policia federal encontrou anteriormente ao adentrar.

Detido sob a acusação de cárcere privado, mesmo com a entrada da PF livremente pelos portões que estavam abertos e sem nenhuma obstrução à saída dos servidores que se encontravam em horário de expediente, o delegado da PF impôs uma fiança impagável de cerca de 20 salários mínimos ao indígena, que trabalha como coordenador do ensino modular indígena e recebe aproximadamente dois salários mínimos por mês, tendo dois filhos pequenos para sustentar.

Isto mostra uma clara insatisfação e desejo dos poderes legais de reprimirem o movimento indígena do baixo Tapajós por terem imposto consecutivas derrotas a setores econômicos como os dos madeireiros, da construção civil, do agronegócio, realizando um forte enfrentamento aos grandes empreendimentos e ao capital na região, que deseja se apropriar dos territórios indígenas originários para ampliar seus lucros em detrimento da condição de vida destes povos. E também ao poder público e à justiça federal, já que ambos têm lhe negado direitos, agindo com preconceitos e fazendo com que os povos indígenas os denunciem e os cobrem sistematicamente por uma atuação mais justa. 

Depois de passar uma noite detido, o indígena Poró Borari foi solto após a audiência de custódia. O juiz entendeu que a prisão foi realizada de forma ilegal, sem elementos para tal efeito, conforme o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos advogados da ONG Terra de Direitos e da Defensoria Pública da União (DPU), que o acompanharam.

Poró ainda deve responder a processo em liberdade. Ao prendê-lo, a Polícia Federal tenta intimidar o movimento indígena que luta pela garantia de seus direitos territoriais e sociais previstos em lei, deixando claro o posicionamento da PF como órgão repressor aos que fazem enfrentamento às estruturas de poder e as instituições de governo.