Ministro da Justiça afirma compromisso de respeito aos povos indígenas e à preservação de seus direitos
O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje, 03/08, na abertura da 2ª. Reunião ordinária do Conselho de Política Indigenista (CNPI) que a relação do atual governo com os povos indígenas será pautada pelo respeito e a preservação de seus direitos conquistados. O ministro negou que houvesse acontecido no atual governo revogação de demarcações, salvo por decisões judiciais, e manifestou preocupação pela violência, as mortes de lideranças, por tanto pela segurança das comunidades indígenas. Alexandre de Moraes discursou respondendo a questionamentos de lideranças membro da bancada indígena do Conselho sobre a paralisação das demarcações, o sucateamento da Funai, a anunciada municipalização da saúde indígena, a criminalização de lideranças e as múltiplas ameaças aos direitos indígenas em outros âmbitos do Estado.
A respeito da ocupação de cargos, o ministro afirmou que não há nenhum rateio de cargos do Ministério da Justiça e Cidadania para a Funai, e que das indicações para presidência do órgão indigenista, feitas pelo PSC ou por outro partido e ONGS, até o momento nenhum está dentro do perfil que o Ministério pensa para o cargo.
Sobre a proposta de cortes no orçamento e no quadro de funcionários do órgão indigenista, o ministro disse que “Não há nenhuma intenção nem ideia de enfraquecer a Funai”, que a redução orçamentária decorre do orçamento aprovado o ano passado e que remanejamentos (cortes) nos cargos de Direcionamento e Assessoramento Superior – DAS (cargos comissionados) da Funai somente acontecerão após a nomeação dos concursados. O concurso da Funai está previsto para acontecer no final do mês de agosto.
O Conselho Nacional de Política Indigenista foi criado pelo Decreto 8.593 de 17 de dezembro de 2015.
Brasília – DF, 03 de agosto de 2016.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
