O Estado brasileiro está prestes a legalizar o processo de desnacionalização de seu território. Este tema tem sido usado recorrentemente pelos ruralistas no ataque que fazem contra os direitos indígenas consagrados na Constituição Federal. Membros da Frente Parlamentar Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, e alguns pseudo teóricos ultra ideológicos de direita estufam o peito e forçam as cordas vocais para “reverberar”, aos quatro cantos do país, a “interferência estrangeira”, o risco à “soberania” nacional e os interesses dos “Estados Unidos e da Europa” sobre as terras brasileiras que estariam “por trás” da demarcação das terras indígenas.

Diante do poderio econômico e do amplo alcance da ofensiva ideológico-verbal do agronegócio, à primeira vista, muitos podem imaginar que a desnacionalização do território brasileiro seria obra de “ONGs” indigenistas que atuariam com interesses “escusos” e “inconfessáveis” junto aos povos indígenas. Só que não.

Embora não falem, os ruralistas sabem que uma terra indígena quando demarcada, por força da Constituição Brasileira¹ e do Decreto 1775/96², é registrada em nome do Estado brasileiro, como Patrimônio da União, ficando sob a cuidado do próprio Estado a responsabilidade de protegê-las³. Sendo assim, onde poderiam se materializar os interesses “estrangeiros” sobre estas terras?

Não sendo, portanto, as “ONGs indigenistas” e a demarcação das terras indígenas as responsáveis pela desnacionalização do território brasileiro, e se essa possibilidade efetivamente existe, quem são os atores que estão efetivamente atuando nessa direção? Os próprios ruralistas. Vejamos.

Como parte das negociações para o Golpe que conduziu Temer ao governo interino, a bancada ruralista e cerca de 40 associações de envergadura nacional e regional do agronegócio, representantes de produtores de commodities agrícolas destinadas fundamentalmente à exportação, acertaram os ponteiros em torno do documento “Pauta Positiva – Biênio 2016-2017⁴”.

Neste documento, os ruralistas defendem, explicitamente, a desnacionalização do território brasileiro. O tema é abordado no bloco “direito de propriedade e segurança jurídica”. Dentre os instrumentos “legais” defendidos pelos representantes do agronegócio para esta finalidade está o Projeto de Lei 4059/12, cujo principal objetivo, por eles mesmo formulado, centra-se na possibilidade de aquisições de imóveis rurais por empresas com maioria de capital estrangeiro, o que é atualmente vedado pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU) número 01 de 2010.

Como está evidente, o que realmente interessa aos ruralistas é “parecer” nacionalistas e usar o argumento do risco à desnacionalização do território brasileiro de modo sofista em defesa dos interesses de apropriação privada, inclusive das terras indígenas, seja por eles próprios, seja por representantes do capital internacional.

Os fatos do presidente interino ter marcado presença e afirmado, na abertura da 3a. Edição do Global Agribuiness Forum (GAF), no dia 04 de julho, em São Paulo, que “devo minha posição de presidente à agricultura do Brasil”⁵ e de ter confirmado presença no “cardápio” do agronegócio, no almoço desta terça-feira, 12⁶, na mansão ruralista, localizada na rica região do Lago Sul da Capital Federal, em que também será servido o tema da “renegociação” das dívidas dos latifundiários com os cofres públicos brasileiros⁷, demonstram a gravidade da situação e a estreita vinculação do golpismo entreguista de outros ativos públicos, com o entreguismo no campo.

Frente a isso tudo, os povos originários e as organizações aliadas certamente manterão a resistência, a luta e a esperança na defesa dos reais interesses da sociedade e do Estado brasileiro.

 

1 – Constituição Brasileira, Artigo 20, Inciso XI.

2 – Decreto 1775/96, Artigo 6º.

3 – Constituição Brasileira, Artigo 231.

4– http://www.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/2016/04/DOC-Pauta-Positiva-FPA.pdf

5- http://www.fpagropecuaria.org.br/noticias/devo-a-minha-posicao-de-presidente-a-agricultura-brasileira-diz-michel-temer#.V4TUoPkrLIU

6–https://www2.planalto.gov.br/presidente-em-exercicio/agenda/agenda-do-presidente-interino-michel-temer/2016-07-12?month:int=7&year:int=2016

7– http://www.fpagropecuaria.org.br/noticias/cardapio-reuniao-almoco-da-fpa-debatera-renegociacao-de-dividas-dos-produtores#.V4TsJvkrLIU