Com reuniões entre membros da sociedade civil e o secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, teve início no último dia 12, em Santo Domingo, República Dominicana, as atividades relativas ao 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA com o tema “Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento Sustentável nas Américas”. A Assembleia Geral da OEA segue até o próximo dia 15 de junho.  

Um grupo de indígenas de todas as partes do continente Americano, entre eles Paulo Pankararu, do Brasil, reivindica a aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, em debate há mais de vinte anos. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) está presente no encontro representado pelo secretário adjunto, Gilberto Vieira. A entidade tem realizado inserções na OEA, ao lado de povos indígenas, denunciando violações de direitos e cobrando o Estado brasileiro.

Em 1989, a Assembleia Geral da OEA solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que criasse um instrumento jurídico relativo aos direitos dos Povos Indígenas. Desde 1997, após a comissão ter aprovado o projeto de declaração, esta está à disposição da Assembleia Geral. Em 2000 a CIDH aprovou o informe “La Situación de los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas en las Américas”.

Todavia, a Declaração ainda teria um longo caminho, ainda sem desfecho. Entre questionamentos e pontos controversos, como a autodeterminação dos povos indígenas e a Consulta Livre, Previa e Informada, o projeto segue em debate e a expecttativa é que a Declaração seja aprovada nesta 46ª Assembleia Geral.

Os encontros do primeiro dia culminaram na realização, nesta segunda-feira, 13, da Roda de Diálogo dos Chefes de Delegação, contando com as presenças dos secretários geral e adjunto da OEA e representantes da sociedade civil, trabalhadores e trabalhadoras, setor privado, juventude e outros atores sociais.

Embaixadores pedem aprovação da Declaração

O embaixador brasileiro José Luiz Machado e Costa, representação do país na OEA, deu indicações positivas para a aprovação da Declaração. Alguns outros embaixadores ressaltaram a importância da normativa, com destaque para o embaixador da Bolívia, Diego Pary Rodrigues, do povo Wisijsa – Qhara Qhara. O diplomata destacou que o tema do desenvolvimento deve levar em conta o respeito à Mãe Natureza, sem o qual não será sustentável.

Embora a necessidade de se aprovar a Declaração Americana Sobre Direitos dos Povos Indígenas tenha pautado intervenções durante a Roda de Diálogos, a temática indígena segue à margem dos principais temas; a fala de um representante indígena só foi possível ao final da Roda. A intervenção só foi garantida após provocação do embaixador do México, Luis Alfonso, que abriu mão de parte de seu tempo de fala cedendo dois minutos para que o indígena pudesse fazer uso da palavra.

O constrangimento não passou despercebido. O fato foi observado pelo indígena do povo Miskito, da Nicaraguá, Armstrong A. Wiggins (na foto acima), diretor do Indian Law Resource Center, com sede em Washington: “É difícil falar de um processo que teve início em 1989 em um minuto, mas nós povos indígenas estamos acostumados a ter pouco tempo”.

Indígenas testemunham a importância da Declaração

Sobre a Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, Armstrong afirmou que os direitos dos povos indígenas carecem da normativa. Para o indígena, a Decaração deve ser implementada pelos Estados, pela sociedade civil e pela iniciativa privada, considerando que empresas privadas são também responsáveis pelo roubo das riquezas naturais das terras indígenas. Sem a Declaração, os povos indígenas continuarão a sofrer o roubo de seus bens naturais e seguirão tendo desrespeitados direitos humanos fundamentais.

As falas dos Embaixadores, sociedade civil e de Armstrong podem ser vistas aqui.