Mais de 190 organizações latino-americanas e de redes internacionais ligadas à região entregaram ontem (25) ao primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, uma carta pública solicitando que seu governo promova reformas legais e administrativas a fim de controlar de forma mais eficaz a ação das mineradoras canadenses na América Latina.

As organizações manifestaram sua preocupação com as frequentes violações de direitos humanos cometidas por empresas mineiras do Canadá, as quais têm forte presença em toda a América Latina. No Brasil, há casos conhecidos, como o da mineradora Belo Sun, que pretende explorar ouro no entorno da problemática usina de Belo Monte e deve ter sua licença de instalação assinada nesta semana, e o da mineradora Kinross, cuja mineração de ouro em Paracatu (MG, foto acima) resultou na destruição de dois territórios quilombolas e em diversos casos de criminalização e violações subsequentes, incluindo um exponencial aumento de casos de câncer.

A carta cita que, em 2014, um conjunto de diversas organizações entregou ao Conselho Interamericano de Direitos Humanos (CIDH) um relatório apontando a responsabilidade do Estado canadense sobre as violações cometidas pelas mineradoras, através do apoio político, financeiro ou diplomático a essas empresas.

O premiê canadense, eleito em outubro de 2015, notabilizou-se por manifestações e atos que demonstraram aparente preocupação com o respeito aos direitos humanos e à diversidade, como a posição de maior abertura perante crise migratória vivida hoje no mundo. A escolha de dois indígenas como ministros, na avaliação dos grupos que subscrevem o documento, também apontou para a possibilidade de um caminho de maior respeito aos direitos dos povos originários.

As organizações e ativistas que assinam a carta mencionaram estas ações para pedir que o governo canadense tome providências também para barrar as violações promovidas por mineradoras canadenses na América Latina, afirmando que “a reputação do Canadá em matéria de direitos humanos deteriorou de forma considerável” em função da ação destas empresas, “perante os olhos tanto da comunidade internacional quanto daquelas pessoas, povos e comunidades que convivem com o impacto negativo dos projetos extrativistas conduzidos pelas empresas canadenses”.

Na carta, as organizações propõem uma série de medidas para que o governo do Canadá garanta o mínimo respeito aos direitos humanos em áreas de atuação ou visadas pelas mineradoras do país. Entre as recomendações, estão o respeito ao direito dos povos indígenas à autodeterminação e ao consentimento prévio, livre e informado, antes de realizar qualquer atividade mineira nos seus territórios, e à decisão das comunidades indígenas e não-indígenas que disseram não à mineração a grande escala devido aos danos severos ao meio ambiente e ao bem-estar social que ela sabidamente provoca.

Os signatários do documento também pedem que o Estado canadense não influencie na adoção ou modificação de marcos regulatórios nos países receptores de projetos extrativistas e adote parâmetros de transparência e monitoramento para garantir o respeito aos tratados internacionais de direitos humanos.

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Foto: José Cruz/Agência Brasil