Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul) denuncia parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra de criminalizarem lideranças indígenas e desrespeitarem o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas ao realizarem diligências de forma truculenta em seus territórios tradicionais.

Segundo a nota, em denúncias e relatos para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que esteve visitando comunidades indígenas na região Sul no final de março, mesmo período em que ocorreram as diligências, “várias comunidades indígenas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina reportaram situações de constrangimento e até ameaça durante as diligencias realizadas pela CPI, realizadas com desvio de finalidade e sem a devida consulta informada a essas comunidades”, afirma a nota da ArpinSul.

Os indígenas denunciam que, além das diligências – sob a justificativa de investigar supostas irregularidades nos processos demarcatórios – terem sido feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas, à Funai e ao Ministério Público Federal (MPF), em desrespeito à Constituição Federal e à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elas foram realizadas de forma truculenta e com a presença indevida da Polícia Federal.

A articulação indígena afirma que a CPI, sob a justificativa de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), “tem demonstrado seu propósito de inviabilizar politicamente os processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de áreas quilombolas no Brasil também”.

No documento, os indígenas também denunciam que o deputado e presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB-RS), durante as diligências, “tentou discutir propostas de compra de terras para que as comunidades indígenas abrissem mão de seus direitos territoriais constitucionalmente definidos”.

A ArpinSul ainda critica “requerimentos absurdos” aprovados na CPI, como o que recentemente solicitou ao governo do estado do Rio Grande do Sul o “patrulhamento ostensivo” de comunidades indígenas. Tal ação, na avaliação da entidade indígena, impede “que membros dessas comunidades exerçam seu direito de ir e vir, vigiados por um poder de polícia que muitas vezes parece estar a serviço de interesses políticos”.

Ao fim da nota, os indígenas pedem a ação do Ministério da Justiça para impedir abusos da Polícia Federal, a investigação dos casos de racismo e incitação de ódio e um maior envolvimento do Ministério Público Federal.

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