Pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Mara Caseiro (PMB/MS) – ao centro, na foto – fará o erário público do estado desembolsar R$ 50 mil depois de desrespeitar decisão da Justiça Federal e publicar ato referente à suspensa CPI do Cimi, na Assembleia Legislativa. A multa foi fixada em R$ 100 mil – a outra parte deverá ser paga de forma solidária pela ruralista.

Para cada ato publicado por Mara referente à CPI do Cimi, outros R$ 100 mil serão cobrados como multa. Caso a multa já aplicada não seja paga, a parlamentar e o atual governo de Reinaldo Azambuja incorrerão em atos de improbidade administrativa – o que suspende os direitos políticos dos envolvidos.  

No dia 1º de fevereiro, a Justiça Federal de Campo Grande (MS) determinou a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava supostos financiamentos e incitações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) a retomadas indígenas de territórios tradicionais.

Em um ato de afronta ao Poder Judiciário, a presidente da suspensa CPI do Cimi publicou ato no Diário Oficial do estado convocando para esta quarta-feira, 17, uma reunião da comissão. Diante da postura da parlamentar, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a multa.

“O descumprimento de uma ordem judicial torna inócua a prerrogativa conferida pela Constituição Federal. Assim, os atos proferidos pela Deputada que preside a CPI afrontam o próprio Poder Judiciário”, argumentou o juiz em sua decisão.

O juiz, em decisão liminar à Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU), interrompeu a CPI do Cimi argumentando que a Assembleia Legislativa é incompetente para legislar ou investigar assuntos relacionados a conflitos fundiários envolvendo terras indígenas.

O gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Até uma decisão definitiva, a CPI do Cimi está suspensa.

Perseguida por forma muito oculta

A deputada ruralista Mara Caseiro afirmou à impressa sul-mato-grossense se sentir “perseguida” depois de descumprir a decisão da Justiça e ser multada. “(…) Como se tivesse uma forma muito oculta para impedir o meu mandato”, disse Mara. Dias após a suspenção da CPI do Cimi, Mara esbravejou contra o juiz e num ato de intimidação declarou que abriria um processo contra Santos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).