Cerca de 700 indígenas dos povos Guarani Ñandeva, Kaiowá e Terena bloquearam na manhã desta quarta-feira, 11, quatro rodovias no Mato Grosso do Sul em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Os atos públicos fazem parte do dia nacional de mobilizações contra a emenda, com manifestos programados em ao menos outros cinco estados do país – ainda pela manhã, indígenas marcharam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (acompanhe os protestos aqui).

A PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A emenda pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento, mesmo depois de quase cinco anos de resistências do movimento indígena e da opinião pública à proposta considerada inconstitucional e genocida. 

“Essa PEC deixa a gente muito preocupado porque ruralista não quer demarcação das nossas terras. E hoje a gente vive confinado em reservas, na beira de estrada. Pra gente será mais morte, suicídio e miséria. Ninguém vive assim. Então seguiremos tentando voltar pra nossos tekoha – lugar onde se é – e a violência só vai aumentar mais”, diz Anastácio Peralta Guarani e Kaiowá.

Na MS-156, que liga Dourados à cidade de Itaporã, estão cerca de 300 indígenas das reservas de Dourados e Jaguapiru-Bororó. As duas direções da rodovia foram fechadas. Em greve nacional da categoria, os caminhoneiros parados no bloqueio foram informados das razões do transtorno e decidiram apoiar os indígenas. Nas outras estradas alvos do protesto, não há notícias de distúrbios e os indígenas também contam com o apoio dos caminhoneiros.

Já na BR-163, dois trechos foram trancados: na altura dos municípios de Rio Brilhante, em ato coordenado pelo tekoha Laranjeira Ñanderú, e em Japorã, onde a comunidade do tekoha Ivy Katu organiza o protesto. No Mato Grosso do Sul vivem 112 mil indígenas de oito povos distintos (IBGE, 2010). Os Guarani e Kaiowá, por exemplo, ocupam 35 mil hectares e contam com uma população total de 46 mil indígenas. Caso a PEC 215 seja aprovada, sendo que emenda constitucional dispensa a aprovação ou o veto da Presidência da República, o conflito agrário tenderá a se intensificar no estado. 

Isso porque a PEC 215 prevê ainda que terras demarcadas com vícios de origem, sobretudo antes da Constituição de 1988, caso das reservas, não poderão mais passar por revisão e a tese do marco temporal, que legitima a posse da terra tradicional por parte de não indígenas, se ela tiver ocorrido antes do dia 5 de outubro de 1988 – independentemente de como se deu essa posse. O usufruto exclusivo dos indígenas também cai por terra com a emenda: a PEC libera as terras indígenas, contrariando a Convenção 169, para os interesses do agronegócio, das mineradoras, das Forças Armadas e para os grandes empreendimentos de infraestrutura – estradas, usinas hidrelétricas e nucleares, linhões de energia.

“Muitos não enxergam os impactos dessa PEC, sobretudo os brancos, mas os nossos filhos, netos, bisnetos vão saber. Assim como hoje vemos o resultado daquilo que nossos avós, que foram expulsos de suas aldeias, sabiam”, afirma Fernando Terena. Na MS-295, que liga a cidade de Paranhos à rodovia MS-156, indígenas Guarani Ñandeva do tekoha Arroio Corá fecharam as duas direções da via. 

Na MS-386, que liga Amambai à cidade de Ponta Porã, o trecho da rodovia bloqueado parcialmente fica na altura de Aral Moreira. O protesto, nesse caso, não foi apenas contra a PEC 215, mas também em memória dos quatro do assassinato do rezador e líder do tekoha Guaivyry, Nísio Gomes Guarani e Kaiowá. O corpo do indígena segue desaparecido. Ainda assim, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) comprovaram o envolvimento de advogados, fazendeiros, o proprietário da empresa de segurança Gaspem e o presidente do Sindicato Rural de Aral Moreira no assassinato da liderança.