Enquanto una grave crise civilizatória envolve a humanidade, com ameaças reais à vida no planeta Terra, nossa “Casa Comum”, denunciamos que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, no último dia 27, representa mais uma severa violência e grave violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

 

Diante deste fato, mais de 50 organizações, movimentos sociais, pastorais, igrejas, entidades de direitos humanos e outras instituições da sociedade civil divulgaram nesta tarde o “Manifesto de Palmas”, no qual expressam seu repúdio à PEC 215 e a confiança de que esse projeto de extermínio não será aprovado pelo Congresso.

 

Leia abaixo o Manifesto de Palmas, na íntegra

 

PEC 215: O extermínio dos Povos Indígenas e das Populações Tradicionais do Brasil

Lágrimas de revolta, diante da morte anunciada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados. Os gritos de socorro ecoam mundo afora. É hora de colocar o sofrimento na rua, numa grande aliança de resistência e esperança. Não passarão. A sabedoria e união guiarão os guerreiros da vida, da Mãe Terra e da paz.

Em Palmas, Tocantins, as lideranças dos povos originários do mundo afirmam que podem parar os jogos em protesto contra a PEC. Nós, dos movimentos sociais e aliados dos povos indígenas, externamos nossa incondicional solidariedade aos povos originários, diante de mais esse decreto de morte de mais de 300 povos nativos do Brasil.

Com a aprovação dessa 215, os parlamentares anti-indígenas pretendem não apenas impedir a demarcação das terras indígenas, mas também redefinir as terras já regularizadas e abri-las para a exploração do latifúndio e agronegócio. Em outras palavras, trata-se de impedir que os povos indígenas tenham assegurado seus territórios e seus projetos de vida, sua cultura e suas sociedades diferenciadas. Ou seja, fica decretada a morte cultural (etnocídio) e física (genocídio) dos povos indígenas.

Vemos com extrema preocupação o avanço da nova fronteira agrícola com a abrangência de 73 milhões de hectares no bioma Cerrado, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, chamada de Matopiba. Esse mega projeto do agronegócio terá um enorme impacto destrutivo sobre o meio ambiente e milhares de comunidades tradicionais e povos indígenas, já que dentro da área do Matopiba existem 28 terras indígenas, 34 quilombos, 865 assentamentos e 42 unidades de conservação ambiental.

Nesse momento gravíssimo de ameaças às vidas e aos direitos dos povos indígenas do Brasil, renovamos nossa esperança de que os projetos de morte, como a PEC 215 não prevalecerão. Confiamos no poder de mobilização dos povos e da sociedade nessa causa humanitária, que ultrapassa e rompe todas as fronteiras.

Estamos certos de que a sabedoria e resistência dos povos e das comunidades tradicionais – como os indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pescadores artesanais, dentre tantos outros -, a natureza e toda a sociedade brasileira que será atingida, vencerão mais esse projeto de morte.

Palmas (TO), 30 de outubro de 2015.

Assinam este Manifesto:

Associação Brasileira de Comunidades Alternativas (Abrasca)

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG)

Associação Negra Cor (Anca – TO)

Associação União das Aldeias Apinajé (Pempxá)

Alternativa para Pequena Agricultura do Tocantins (APA-TO)

Associação de Preservação Ambiental e valorização da Vida (Ecoterra)

Arquidiocese de Palmas Tocantins

Arquidiocese de Miracema Tocantins

Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Região Centro Norte de Palmas (Ascampa-TO)

Aliança Multiétnica de Permacultura – Awire

Centro Educacional São Francisco de Assis – TO

Conselho de Visões Guardiões da Mãe Terra

Conselho de Assentamentos Sustentáveis da América Latina (Casa)

Colégio Marista Palmas

Congregação das Irmãs da Divina Providência de Ribeauvillé (Irmã Beatrice Kruch e Marie Madeleine Hausser)

Congregação Irmãs Franciscana de Allegany

Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP)

Conferência dos Religiosos do Brasil – Regional Palmas (CRB-TO)

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca)

Central Única dos Trabalhadores (CUT-TO)

Cáritas Arquidiocesana de Palmas

Congregação das Irmãs Dominicanas do Rosário de Monteils

Comissão Pastoral da Terra – Araguaia /Tocantins (CPT-AT)

Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO)

Comitê Popular Estadual da Constituinte no Tocantins (Plebiscito)

Comunidade de Saúde Desenvolvimento e Educação (Comsaúde)

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC)

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF)

Centro de Estudos Bíblicos do Tocantins (CebiI-TO)

Coletivo Permacultural Guazuma

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Comunidades Eclesiais de Base do Tocantins (CEB -TO)

Congregação das Irmãs Capuchinhas

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB Regional Norte 3)

Consulta Popular

Cooperativa dos Pescadores e Piscicultores do Médio Tocantins (Cooperatins)

Earth Code Project

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Instituto Biorregional do Cerrado (IBC)

Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDPDHMA)

ISER Assessoria – Religião, Cidadania e Democracia (RJ)

Jubileu Sul Brasil (JSB)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formoso do Araguaia – TO