30/10/2015

“PEC 215 ameaça os direitos humanos”, afirma presidência da CDHM, da Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), manifestou preocupação com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

215 pela Comissão Especial no último dia 27 de outubro. “Os interesses de um grupo econômico não podem prevalecer sobre a vida e a diversidade humanas. A preservação dos povos indígenas é um imperativo ético. Por isso eu e a bancada de deputados que defende os direitos humanos trabalharemos para que a proposta seja derrubada em plenário”, afirma Pimenta em nota pública.

 

Neste ano, o deputado esteve por três vezes no Mato Grosso do Sul, averiguando a situação de conflito entre indígenas e fazendeiros em áreas onde os confrontos têm se intensificado. Estas visitas do presidente da CDHM foram acompanhadas de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 

“Estamos empenhados em buscar a paz por meio da Justiça”, afirmou ele durante visita, no dia 9 de setembro, aos Guarani-Kaiowá que vivem a cerca de 30 km de Dourados. Na ocasião, Pimenta criticou os ataques fazendeiros contra os indígenas: “Não podemos deixar a lei ser desrespeitada e que as pessoas façam ‘justiça’ com as próprias mãos".

 

Leia na íntegra a Nota da presidência da CDHM

 

 

 

Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados
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