Indígenas Guarani e Kaiowá do tekoha Guaivyry, localizado no cone sul do Mato Grosso do Sul, retomaram na madrugada desta quarta-feira, 24, duas áreas que compõem o território tradicional reivindicado pela comunidade. As retomadas têm como principal motivação a recente decisão do juiz Federal Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, que negou o pedido de danos morais coletivos contra Aurelino Arce, proprietário da empresa de segurança Gaspem, braço armado de um ‘consórcio da morte’ no estado, que entre outros crimes está envolvida no assassinato do cacique Nísio Gomes Guarani e Kaiowá, em 2011, durante invasão ao Guaivyry.

Até o momento, a Polícia Federal não esteve no local e homens armados passaram a fazer disparos sobre os acampamentos. Outro motivo apontado pelos Guarani e Kaiowá do Guaivyry para mais essas retomadas é a paralisação dos procedimentos de demarcação. O governo brasileiro, desde 2007, infringe até mesmo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado entre com o Ministério Público Federal (MPF). Nas áreas retomadas pelos indígenas estão duas fazendas: Águas Blancas e 27 Estrelas. Ambas fazem divisa com o local onde estão instalados os indígenas e cenário do assassinato de Nísio Gomes. As propriedades fazem divisa também com a fazenda Querência, local onde a Gaspem organizou o ataque de 2011, e com a fazenda Tagi, apontada pelos Guarani e Kaiowá como o lugar da articulação de todo o ataque que acabou no assassinato de Nísio.        

A entrada dos indígenas nas áreas foi pacífica. Nas fazendas estavam apenas os caseiros, que foram convidados a se retirar e liberados, na manhã de hoje, a voltar para retirar pertences. Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) estiveram nos acampamentos das retomadas depois de comunicados pelos Guarani e Kaiowá da ação. Os indígenas solicitaram a presença da Polícia Federal e do órgão indigenista no momento em que os fazendeiros aparecessem para retirar pertences ou para fazer ameaças. A partir disso começa a história que tem como ponto de intersecção a omissão da Polícia Federal diante dos ataques de hoje sofridos pelos Guarani e Kaiowá de Kurusu Ambá.

Os servidores da Funai saíram das áreas retomadas e se dirigiram para a sede da Polícia Federal em Ponta Porã, divisa com Pedro Juan Caballero, Departamento de Amambay, Paraguai. O procedimento é protocolar: a Funai pede diligências da Polícia Federal em situações de retomadas. Conforme apurou a reportagem, os servidores foram informados de que não seria possível o envio de homens ao local. Ao mesmo tempo, de Aral Moreira chegava a informação, com base em fontes da cidade, que policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) se reuniram com cerca de 100 indivíduos na sede do Sindicato Rural.

Resultado: tanto nas retomadas do Guaivyry quanto na retomada de Kurusu Ambá, onde está a fazenda Madama, a Polícia Federal não apareceu, descumprindo até mesmo acordos com autoridades federais, dando lugar aos policiais do DOF, que acompanharam os fazendeiros nos dois territórios indígenas para cumprir acordos de retirada de pertences. Na retomada de Kurusu Ambá, os policiais da DOF nada fizeram para impedir a postura violenta dos fazendeiros.   

Servidores da Funai ameaçados

Enquanto os fatos descritos acima aconteciam, no centro de Ponta Porã dois servidores da Funai foram ameaçados publicamente por fazendeiros. Um deles é o diretor de Promoção de Desenvolvimento Sustentável do órgão indigenista estatal, que estava na região para uma atividade envolvendo crianças e jovens indígenas. Caminhonetes abordaram o veículo em que estavam os servidores e indivíduos não identificados fizeram ameaças e xingamentos.

Nesta terça-feira, 23, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em entrevista a Agência Brasil (leia aqui), afirmou que de fato a violência contra os povos indígenas aumentou no último período, mas que o governo brasileiro vem tentando mediar os conflitos e que não paralisou as demarcações de terras indígenas. No começo dessa semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um minucioso relatório recomendando ao governo brasileiro que demarque as terras indígenas no Mato Grosso do Sul como única solução para o conflito agrário no estado, além de fazer uma série de recomendações ao Poder Judiciário (leia aqui).