A mobilização das lideranças Kaingang do Rio Grande do Sul (RS), em Brasília, entre os dias 25 a 27 de maio, bem como de lideranças de outras comunidades indígenas no Brasil, como de Mato Grosso do Sul (MS), reforçaram a luta dos povos pela garantia dos direitos indígenas no país. Na noite da última sexta-feira (29), depois de praticamente um ano (junho/2014), ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou a portaria declaratória da área da Terra Indígena Guarani, no Jaguará em São Paulo.

Ainda na semana em que os Kaingang estiveram em Brasília, um ato no Senado Federal reuniu a assinatura de 48 senadores se posicionando contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Com isso, mesmo sendo aprovada na Câmara, ao passar pelo Senado, diminui a chance de ser aprovada e consequentemente engavetada.

Os Kaingang também estiveram reunidos com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto. Na ocasião, foi entregue um documento com a avaliação do povo sobre a conjuntura política indigenista brasileira. Do executivo, eles cobram que sejam acelerados os processos de demarcação de território e assinaturas de portarias declaratórias.

Segundo o documento, a reivindicação de informações sobre o andamento dos processos de demarcação já é antiga. Por isso, a delegação novamente exige da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai) o cumprimento dos artigos 231 e3 232 da Constituição Federal. Nas reivindicações também estão a desintrusão da TI Rio dos Índios, o levantamento fundiário da TI Passo Grande da Forquilha e a publicação da portaria declaratória da TI Kandóia e da TI Irapuá.

Também constam como reivindicações a conclusão dos laudos antropológicos e publicação dos relatórios das TI´s de Lajeado do Bugre, Xingú, Morro do Osso, Mato Castelhano e Carazinho. A criação dos Grupos Técnicos de Trabalho (GT) para a identificação de delimitação das TI´s Campo do Meio, Pontão, Faxinal e KetyjugTegtu (Santa Maria, Três Soitas) é mais uma das reivindicações .

Outra questão bastante enfatizada pela delegação de Kaingangs foi a exigência da efetivação do atual presidente interino na Funai no cargo de presidente, dando a ele plenos poderes para cumprir a lei.

Por fim, o documento ainda alerta que, caso não sejam vistos passos claros e concretos no sentido de atender as reivindicações, o povo Kaingang está organizado e articulado para realizar a autodemarcação e outras ações que visem assegurar o acesso a terra.

Durante a visita, o grupo ainda participou de reuniões com a Funai, Ministério do Desenvolvimento Agrário e entregou documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão das decisões da 2ª Turma que anularam processos demarcatórios e portarias declaratórias.