Na última sexta-feira (29), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou a portaria declaratória da Terra Indígena Jaraguá, atestando a tradicionalidade da ocupação Guarani nos 532 hectares já reconhecidos como terra indígena pela Funai. A portaria, publicada no dia 1º de junho no Diário Oficial, avança uma etapa no processo de regularização fundiária; agora cabe à Presidência da República assinar a homologação da terra para consolidar a posse efetiva dos Guarani sobre seu território. Saiba mais.

A assinatura da portaria, consequência de forte pressão dos Guarani, quebra o jejum de quase um ano sem nenhum movimento do Ministro da Justiça frente aos pedidos de declaração de TIs. A última, TI Paquiçamba, dos Yudja (PA), foi declarada como de posse permanente indígena em 2 de junho de 2014.

Entretanto, apesar da portaria do ministro da Justiça, o processo de reintegração de posse da aldeia Itakupe, situada na TI Jaraguá, e movido pelo ex-deputado federal Tito Costa prossegue na Justiça. A Comissão de Terras Guarani Yvyrupa continua mobilizada contra o processo de reintegração de posse e reivindica agora a assinatura da Portaria da TI Tenondé Porã, localizada no extremo sul da cidade de São Paulo. Saiba mais.

No próximo dia 18, quinta-feira, os Guarani estão convocando um ato público na Avenida Paulista, com essas pautas. A concentração será às 13h, no vão livre do Masp.

Entenda o caso

A TI Jaraguá foi reconhecida em 1987 com apenas 1,7 hectares de extensão, configurando-se como a menor TI no Brasil. A falta de espaço impede que os quase 700 indígenas que ali vivem exerçam o nhandereko – o modo de vida Guarani –, gerando a uma situação de grande vulnerabilidade social à comunidade. Essa situação foi agravada com a construção da rodovia dos Bandeirantes, em 1978. Além de cortar a TI ao meio, o alto fluxo de veículos provocou um aumento no número de acidentes e nos índices de violência da região.

Em 2002, após muitos anos de luta e pressão do movimento indígena, iniciou-se o processo para a correção dos limites da TIs localizadas em São Paulo, de forma a adequar o espaço das aldeias à definição de terra indígena da Constituição de 1988: “as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.

Dez anos depois, em 2012, no dia 19 de abril, a Funai aprovou o relatório que reconhece 15.969 hectares como parte da Terra Indígena Tenondé Porã e no ano seguinte, em 13 de abril de 2013, divulgou o relatório identificação da TI Jaraguá.

Foto: Ato "O Jaraguá é Guarani", realizado no dia 27/7/2014, em frente ao TRF da 3ª Região, na Av. Paulista, em protesto contra os processos de reintegração de posse na TI Jaraguá