O Conselho Local de Saúde Indígena (CLSI) do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, em oficina sobre controle social realizada no dia 18 de maio na Aldeia Baheta, no município de Itajú do Colônia (BA), definiu por protocolar junto ao Ministério Público Federal e a 6ª Câmara um pedido de providências sobre a precária situação no sistema de saúde do povo no Pólo Base de Pau Brasil, sul do estado.

No documento, os indígenas apontam problemas estruturais como a falta de medicamentos e profissionais para os atendimentos; a corrupção no sistema de transporte; abastecimento de água deficiente, além do preconceito que sofrem alguns indígenas ao serem atendidos, tanto dentro como fora das aldeias.

Além das irregularidades no atendimento à saúde das comunidades, os Pataxó Hã-Hã-Hãe posicionaram-se contra a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (Insi). Os indígenas requisitaram ao MPF uma reunião, em caráter de urgência, para tratar da problemática.

Leia o documento na íntegra:

Relatório consolidado do CLSI Pataxó Hã-Hã-Hãe

 

O Conselho Local de Saúde Indígena do Povo Pataxó HãHãHãe, CLSI – Pau Brasil, em reunião dos seus conselheiros (as) no dia 18 de maio de 2015, na Aldeia Bahetá, município de Itajú do Colônia , constatou uma serie de irregularidades e demandas que vem prejudicando o atendimento adequado á saúde da nossa comunidade. Nesta oportunidade definimos por apresentar um pedido formal as autoridades responsáveis pela área de saúde e da defesa dos nossos direitos estes graves problemas neste relatório consolidado.

TRANSPORTE:

– Com as denúncias que as comunidades em 2013 fizeram sobre fraudes envolvendo a empresa San Marino Locação de Veículos e Transportes que cobrava quase R$ 13 milhões acima do valor médio de mercado à época da assinatura do contrato. Além do sobrepreço, as investigações também apontam que a locadora já tinha recebido mais de R$ 6,5 milhões além da quantia que já deveria ter recebido. A empresa e Órgão responsável pela saúde é que deveriam ser punidos, mas tem acontecido o contrário, após quase dois anos, as comunidades é que vem sofrendo com falta de transporte, transportes sucateados e o velho discurso da falta de recursos.

Com as demandas e necessidades que as comunidades Pataxó Hã-Hã-Hãe não podemos aceitar a nova forma que vem sendo gerenciada a utilização dos veículos que deveriam prestar um serviço de qualidade. Diminuição do numero de veículos para os atendimentos; Limitação de 3 mil quilômetros ao rodar; O não atendimentos por falta de plantões aos finais de semana, como se a doença tivesse dia para acontecer; Falta de carros para as equipes médicas.

ESTRUTURA:

– Existe uma demanda muito grande pelo aumento das estruturas para termos um atendimento de qualidade, mas temos vivenciado uma situação inversa: Diminuição e falta de profissionais qualificados para os atendimentos; Constantes faltas de medicamentos e matérias necessários para um bom atendimento; Reclamações de funcionários que tem utilizados recursos próprios para garantir alguns atendimentos, utilizando seus equipamentos pessoais para o trabalho, tudo isto com a desculpa de falta de recurso no Pólo Base e no DSEI. Isto não é mais possível ainda mais quando sabemos que do orçamento destinado a suade indígena no Brasil, e que a Sesai executou apenas 7.5% do orçamento de 2014 carimbado para a estruturação do setor, é inadmissível que 92,5% destinados a nossa saúde voltem aos cofres da União. Esta questão da falta de recursos não justifica mais, pois os números estão ai para denunciar o contrário, dos R$ 40 milhões destinados a Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEI), a Sesai gastou apenas R$ 3 milhões. O resultado não poderia ser outro, como o constatado pelo CLSI Pataxó HãHãHãe: Sem empenhar o orçamento, os DSEIs seguem sem estrutura e recursos humanos. Por sua vez, as licitações, quando realizadas, são mal conduzidas e não contemplam a demanda. Orçamento fica sem execução. Faltam medicamentos, serviços, gente para atender gente, logística, leitos, exames, formação, prevenção. Não há recursos humanos para dar conta das licitações, inclusive para qualificar o processo, e tampouco estrutura para o atendimento básico. A defasagem, como se vê, desmonta o sistema e o coloca em colapso. Outro dado preocupante e que sentimos na própria pele nas nossas aldeias e são dados do próprio governo através do balanço do Ministério do Planejamento, é possível constatar ainda que dos R$ 48 milhões destinados ao saneamento básico em aldeias, apenas R$ 1,6 milhão teve execução.

 

PRIVATIZAÇÃO DE NOSSA SAÚDE.

 

E ainda tem pessoas que querem tirar proveito desta situação de “caos proposital” da nossa saúde, são hienas que riem da desgraça alheia e brincam com a vida de milhares de pessoas. A exemplo daqueles que insistem na criação do paraestatal Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). O Secretario da SESAI, Antônio Alves é um dos que insiste em nos empurrar goela a baixo a terceirização da nossa saúde com os argumentos que a Sesai não pode continuar do jeito que está.  O que falta na verdade para a Sesai funcionar é gestão responsável e comprometida, planejamento qualificado e estratégico, administração licita, da de verdade autonomia para os Distritos, e a aplicação adequada e fiscalizada dos recursos destinados. NÃO QUEREMOS TERCERIZAR A NOSSA SAÚDE. NÃO ACEITAMOS O INSI, queremos o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena e seu pleno funcionamento, fruto de uma vitória significativa e importante de todas nossas comunidades indígenas do Brasil.

 

RACISMO

Aproveitamos para solicitar das autoridades apuração sobre alguns casos de racismos e preconceito contra membros da comunidade por parte de médicos da região, e também em atendimentos dos hospitais e postos médicos fora das aldeias. Ao saber que determinados pacientes são indígenas o atendimento é negligenciado e até mesmo agressões com palavras de caráter racista são feitas.

ESTRADAS VICINAIS

Em muitos casos que temos reclamado sobre o não atendimento adequado, em especial nas comunidades locais, tem sido justificada a situação de descaso e precariedade das estradas, que dificulta a locomoção dos veículos e até em alguns casos o impedimento de se chegar a determinado local, prejudicado tanto a chegada das equipes médicas e ou atendimento como o deslocamento dos pacientes para a cidade, solicitamos uma cobrança das autoridades para o devido cuidado com estas estradas, através das Prefeituras Municipais e do Governo do Estado. 

ÁGUA

O nosso Povo recebeu recentemente carros pipas modernos e qualificados para o abastecimento de água em nossas comunidades, agradecemos e entendemos isto como uma vitória do Povo, em especial os lugares que sofriam bastante com a falta do valioso produto. Mas também entendemos que estes carros pipas não são a solução definitiva para este problema, continuamos exigindo que soluções mais estruturantes sejam efetivadas em nossa aldeias para se resolver de vez esta problemática de termos uma água em quantidade e  de qualidade.

 

Estes são alguns dos desafios e das demandas que conseguimos constatar nesta nossa reunião, e sabemos que muitos deles se desdobram em outros problemas prejudicando de forma significativa a qualidade de vida de nossas comunidades. É neste sentido que pedimos o apoio das autoridades para que possamos ter este nosso direito a saúde diferenciada e qualidade, respeitada e cumprida integralmente pelos seus responsáveis. 

 

Pau Brasil, 21 de maio de 2015