A PEC está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde precisa ser aprovada por 2/3 dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto deverá ser arquivado.

“É isso que queremos: que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados. O Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado acreditamos que perderá força”, declarou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

“A PEC 215 é uma inversão de péssimo gosto e cria um mal estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o país. Ela vai acabar com todos os direitos conquistados dessas populações. Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou o senador Capiberibe, que articulou o manifesto.

PEC 215

Uma das principais bandeiras da bancada ruralista, a PEC transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas). Se aprovada, na prática a PEC deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e minerária, entre outras atividades econômicas. O projeto também permitiria revisar os processos de regularização dessas áreas. A PEC é considerada grave ameaça aos povos indígenas, comunidades tradicionais, às florestas nativas, aos recursos hídricos e ao equilíbrio climático.

As áreas protegidas são criadas com base em estudos técnicos e científicos, elaborados por especialistas altamente capacitados para esse tipo de avaliação. No caso das Terras Indígenas, segundo juristas e especialistas, a demarcação é apenas um ato administrativo que ratifica o direito originário dos índios à terra, consagrado na Constituição. Não faria sentido, portanto, submeter a oficialização dessas áreas ao crivo político de maiorias temporárias no Congresso, muitas vezes influenciadas por financiadores de campanha com interesses privados.

O manifesto foi divulgado numa pequena coletiva na tarde desta terça (26) e tem o apoio de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), entre outros.