12/05/2015
Guarani-Mbya pedem ao STF que suspenda a reintegração de posse na Terra Indígena Jaraguá
As comunidades Guarani do município de São Paulo aguardam apreensivas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse na aldeia Sol Nascente, Terra Indígena Jaraguá, chamada pelos indígenas de Tekoa Itakupe. Na última sexta-feira (8), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), representação política dos Guarani dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil, protocolou os memoriais referentes ao Tekoa Itakupe em nome da comunidade. No mesmo dia a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no processo através de um parecer favorável ao pedido de suspensão da ordem de reintegração de posse emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).O processo na Justiça Federal é movido por Antônio Tito Costa, quem reivindica a posse de parte da terra indígena, contra a comunidade Guarani, representada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelo relatório que comprova a tradicionalidade do território em disputa. Destinados ao Presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, os memoriais protocolados pela CGY têm a importância de juntar relatos nos quais se manifesta a própria comunidade Guarani. O documento cita que além do relatório aprovado e publicado pela Funai, uma juíza da 10ª Vara Federal destinou a Dra. Joana Cabral, Doutora pela Universidade de São Paulo, a realizar uma perícia sobre o caso. O estudo conclui dizendo à juíza responsável que se trata de uma área de ocupação tradicional indígena. No momento não existem mais pendências judiciais para dar sequência ao processo de demarcação. Desde 2013 o processo está na mesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na continuidade, os memoriais contam o histórico da luta da comunidade Guarani pelo reconhecimento de seu território. Em meados dos anos 1980, o governo brasileiro demarcou no Jaraguá um terreno de 1,7 hectares para cerca de 700 indígenas, sem considerar espaços necessários para a continuidade da cultura Guarani e de atividades de coleta, pesca, caça e plantio. Na mesma linha vai o parecer da Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, que explica que a regularização da área levou em conta apenas a área de habitação permanente, excluindo as áreas de uso e ocupação tradicional. Isso porque a terra foi reconhecida em um período pré-constituição de 1988 em que eram negados aos Guarani o reconhecimento de qualquer direito territorial devido uma visão preconceituosa de que se tratava de índios aculturados e de que o destino de tais povos era a perda de sua identidade étnica e cultural.
O confinamento da comunidade Guarani do Jaraguá nesse pequeno espaço trouxe uma situação de extrema vulnerabilidade enfrentada pela comunidade através dos anos. “Cercada pela cidade e pelos brancos, nossa comunidade fica extremamente vulnerável: mantemos nossa língua, mas não há espaço para nosso modo de vida, a aldeia tem os maiores registros de mortalidade infantil do Estado, e entre os jovens já se registram pelo menos três casos de suicídio”, conta o documento. Além disso, os Guarani argumentam que estão no Tekoa Itakupe as únicas nascentes de água potável disponíveis para a comunidade dentro da Terra Indígena Jaraguá, pois as nascentes das duas outras aldeias dentro da área, o Tekoa Ytu e o Tekoa Pyau, estão contaminadas pelo esgoto dos bairros ao redor.
Os memoriais tratam ainda do uso da área para o roçado se contrapondo ao argumento do Sr. Tito Co
sta que aponta a comunidade como “desocupados que nada produzem”. No espaço, os Guarani já plantaram e colheram alimentos tradicionais tais como milho, mandioca, batata doce e amendoim. Por fim, a comunidade pede urgência no julgamento do caso, já que está prevista para a última semana de maio, entre os dias 25 e 29, o cumprimento da ordem de reintegração emitida pelo TRF3.Junto aos memoriais referentes à Terra Indígena Jaraguá, a Comissão Guarani Yvyrupa protocolou uma série de matérias de veículos da imprensa nacional e internacional que estão acompanhando o caso. Os Guarani anexaram ainda uma petição assinada por mais de três mil apoiadores que pedem ao ministro Lewandowski que aceite o pedido de suspensão de reintegração de posse no Tekoa Itakupe.
Durante a campanha “O Jaraguá é Guarani” lançada pela comunidade, muitos apoiadores passaram
a se mobilizar para ajudar os indígenas. Na internet circulam materiais em que artistas de diversas áreas de atuação se manifestam em apoio aos indígenas. Importantes nomes ligados ao teatro brasileiro como José Celso Martinez Correa, Renato Borghi e Pascoal da Conceição, além do músico Chico César, gravaram vídeos apoiando os Guarani do Jaraguá. A cartunista Laerte Coutinho preparou um quadrinho especialmente para divulgar a causa.