À Excelentíssima

Senhora Dilma Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

Prezada Presidente:

Nós, cerca de 150 lideranças de distintos povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reunidos em Brasília – DF, por ocasião do Seminário de Formação, preparatório da I Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada nesta capital no mês de novembro do corrente, profundamente preocupados pela crescente e grave violação sistemática dos nossos direitos, principalmente territoriais, verificada em distintos âmbitos do Estado e da sociedade brasileira, vimos por meio da presente manifestar à vossa excelência o nosso entendimento sobre essa situação e algumas das nossas principais reivindicações para serem atendidas pelo seu governo.

No contexto e no espírito dos objetivos da Conferência presentes no Decreto de Convocação assinado pela Vossa Excelência, que propõem avaliar a relação do Estado com os povos indígenas, reafirmar os paradigmas constitucionais e definir as diretrizes de uma nova política indigenista, manifestamos:

Não admitimos que seu governo continue com a decisão política de paralisar os procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas. Por isso reivindicamos que a Senhora Presidente assine os decretos de homologação das mais de 20 terras indígenas que estão sobre sua mesa uma vez que estas estão sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para o ato. Da mesma forma, reivindicamos que o ministro da justiça publique as portarias declaratórias que estão na mesma situação, e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) também publique os Relatórios Circunstanciados de terras concluídos e até hoje engavetados. Enfim, queremos que seu governo dê continuidade à demarcação de todas as terras indígenas do Brasil, muitas das quais estão até hoje sem nenhum procedimento demarcatório instituído, ao invés de tentar modificar os procedimentos demarcatórios e publicar sucessivos instrumentos como a Portaria 60/2015, que pretende agilizar e encurtar os prazos para licenciamentos ambientais que impactarão os nossos territórios, em detrimento da nossa autonomia e flagrante desrespeito à legislação nacional e internacional de proteção e promoção dos nossos direitos, principalmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Pedimos que seu governo, ao invés de se dobrar aos interesses do capital, endossando iniciativas legislativas que atropelam e buscam suprimir os nossos direitos, como o PL 7735/2014, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais, adote postura de defesa irrestrita dos nossos direitos inviabilizando a aprovação de Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional como o PL 1.610/96, da mineração em terras indígenas, e a PEC 215/2000 que transfere ao Congresso Nacional a prerrogativa constitucional, atualmente do Executivo, de demarcar as terras indígenas, titular as terras dos quilombolas e criar unidades de conservação.

Da mesma forma queremos que o governo trabalhe junto ao Poder Judiciário, principalmente a Suprema Corte, para impedir que decisões parciais de anulação de portarias declaratórias e decretos de homologação  se consolidem, considerando como marco de ocupação tradicional o 5 de outubro de 1988. Tal interpretação, se confirmada, irá  restringir os direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os nossos povos.

Reivindicamos, por fim, que o governo da Vossa Excelência, efetive na presidência da Fundação Nacional do Índio – Funai, o Dr. Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, para acabar com longos anos de sucessivos interinos, impossibilitados de exercer plenamente a sua função, em prejuízo do eficaz e satisfatório desenvolvimento do papel institucional do órgão indigenista.

Para terminar, informamos que os nossos povos, representados por pelo menos 1.500 lideranças,  estarão mobilizados em Brasília, no período de 13 a 16 de abril próximo, realizando o nosso XI Acampamento Terra Livre. Na ocasião, esperamos não receber de seu governo promessas, mas sim respostas concretas às nossas reivindicações aqui apresentadas e a outras tantas que ao longo desta década temos reiterado.

Atenciosamente.

Assinamos

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib

Mobilização Nacional Indígena