A senadora Kátia Abreu, nova ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo teve a desfaçatez de dizer que não existe mais latifúndio no Brasil e que os conflitos fundiários com indígenas ocorreram porque "eles saíram da floresta e passaram a descer nas áreas de produção". A ministra também atacou a Funai, órgão indigenista do governo, e o Decreto 1775/96 que regulamenta o procedimento de demarcação de terras, o qual considera "inconstitucional, unilateral, ditatorial, louco, maluco". Com esse pronunciamento ela não apenas anuncia quem serão seus interlocutores no ministério, como também declara seu desconhecimento sobre a história indígena brasileira.

Apesar de todas as manifestações contrárias à indicação da senadora do Tocantins e presidente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – ao Ministério da Agricultura, a presidente Dilma, a nomeou e garantiu a ela um cargo estratégico. Analistas políticos e os próprios políticos dirão que algumas nomeações são para assegurar a "governabilidade". No entanto, é inadmissível que uma ministra recém-nomeada, conceda uma entrevista e fale de grupos sociais e da realidade brasileira como se estivesse na cozinha da sede de uma de suas fazendas ou em um dos latifúndios que a ministra alega não existir mais no Brasil.

Ocupando o cargo de ministra da Agricultura, Kátia Abreu deveria, no mínimo, tomar conhecimento dos dados estatísticos oficiais, tais como os do Censo Agropecuário do IBGE, no qual se demonstra (já em 2006) haver concentração de 228,5 milhões de hectares de terras improdutivas nas mãos de cerca de 70 mil pessoas, sendo que o território nacional total é de 851 milhões de hectares. O Censo indica ainda que 43% das propriedades rurais têm mais de 1.000 hectares de terras; cinco milhões de estabelecimentos rurais detém mais de 360 milhões de hectares.

Os povos indígenas são referidos de modo pejorativo e estereotipado pela nova ministra. A jornalista Elaine Tavares, em seu artigo “Os índios estão de pé”, afirma de modo enfático que “…a fazendeira desconhece a história do país da qual hoje está ministra. Para Kátia, lugar de índio parece ser apenas a profundeza da floresta amazônica, reforçando assim o estereótipo do "selvagem" que, ou se integra no mundo branco como base da pirâmide, ou que fique "no seu lugar", que é, obviamente, o recôndito da selva. Nada poderia ser mais patético, embora outra coisa não se pudesse esperar de alguém que certamente apenas conhece as fronteiras do seu latifúndio e o dos seus iguais. Eles os indígenas estão em todos os estados do país, em regiões que em nada pode lembrar a "floresta". Ocupam áreas – muitas delas ainda não demarcadas – que muito mais parecem prisões insalubres do que território digno de vida. Raros são os grupos que já conseguiram demarcar territórios capazes de conter toda sua cosmovisão e de garantir o livre acesso a sua cultura. Outros tantos aguardam nas margens das rodovias, morrendo como moscas, que o governo demarque as terras que lhes são de direito”.

E, em sintonia com os setores que representa, a ministra não esconde seu descontentamento em relação aos direitos indígenas, consagrados na Constituição Federal. Aliás, seu histórico como parlamentar vinculada ao Estado do Tocantins demonstra que Kátia Abreu empreendeu uma verdadeira luta contra ideais de uma sociedade mais justa e democrática, na qual sejam reconhecidos e respeitados os direitos sociais, individuais e coletivos. A atuação desta, como parlamentar, esteve pautada na negação sistemática das premissas constitucionais que, para os setores econômicos que ela representa, são considerados indesejáveis, pouco lucrativos, anti-progressistas. As palavras e ações da então senadora mobilizaram uma verdadeira cruzada contra os direitos dos povos indígenas, quilombolas e contra os direitos humanos de todas as lideranças que lutam pela demarcação de terras e pela reforma agrária. Era de se esperar, então, que na condição de ministra, ela fosse porta-voz da ideologia dominante e das demandas de setores da extrema direita.

As declarações da nova ministra da Agricultura são, na verdade, deboches às mulheres e homens que doaram suas vidas por justiça no campo. São deboches aos movimentos sociais, especialmente ao MST. São deboches aos povos indígenas, historicamente desprezados, discriminados e marginalizados pelos poderes públicos. São deboches a história do Brasil e aos movimentos de resistência ao autoritarismo. São deboches às comunidades quilombolas, às comunidades tradicionais e suas lutas por direito, respeito e dignidade.

Na entrevista, a ministra Kátia Abreu explicitou cinicamente que "está no governo da presidente Dilma para pisotear sobre os direitos daqueles que lutam pela distribuição equânime da terra e pelos direitos dos povos indígenas e quilombolas. A ministra assume sua pasta para efetivamente defender o latifúndio e os privilégios que o governo tem concedido ao agronegócio” (trecho extraído da Nota do Conselho Indigenista Missionário).

A presidente Dilma, através da nomeação de Kátia Abreu como ministra da Agricultura, ignora e desrespeita os defensores e defensoras dos direitos humanos no Brasil, especialmente aqueles que incansavelmente denunciam a concentração de terras, o trabalho escravo nos latifúndios, a grilagem de terra, os assassinatos no campo. Tripudia sobre todos aqueles – mulheres e homens – que foram assassinados lutando para que a terra, no Brasil, cumpra sua função social.

Porto Alegre, RS, 05 de janeiro de 2015.

Roberto Antônio Liebgott

Missionário do Cimi – Regional Sul – Equipe Porto Alegre