O Congresso Nacional concluiu, na noite de quarta-feira (17/12/2014), as sessões ordinárias do ano legislativo e da 54ª Legislatura. O último dia de trabalho no parlamento, 22, deverá ser usado apenas para discussões relativas ao orçamento de 2015.

Em abril de 2013, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a criação de Comissão Especial para analisar a Proposta da Emenda Constitucional – PEC 215/2000. Com o fim desta legislatura, a Comissão Especial será extinta, assim como o relatório substitutivo do deputado Osmar Serraglio, que não foi votado. A PEC 215/2000 será então, provavelmente, arquivada.

Articulada por parlamentares ruralistas, a PEC 215/2000 pretendia transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo as atribuições constitucionais de demarcação de Terras Indígenas, de titulação dos Territórios Quilombolas e de criação de Unidades de Conservação. Caso fosse aprovada, aniquilaria com as possibilidades dos povos terem suas terras demarcadas.

Nas últimas quatro semanas os povos indígenas, com o apoio do Conselho Indigenista Missionário e de outros movimentos e entidades que lutam pela defesa dos direitos indígenas e quilombolas, intensificaram as mobilizações junto ao Congresso Nacional para impedir que o relatório “elaborado” pela Comissão Especial da Câmara fosse votado, uma vez que seu conteúdo é explicitamente contrário às demarcações de terras. Denúncias do Ministério Público e da Polícia Federal dão conta de que o relatório da Comissão Especial, ao invés de ter sido elaborado pelo relator da Comissão designado para essa finalidade, Deputado Osmar Serraglio, foi escrito por um assessor jurídico da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – e que este assessor recebeu em pagamento 30 mil reais pelo trabalho.

Os povos indígenas e quilombolas combatem a referida PEC desde a sua criação. No entanto, o debate ganhou força nos dois últimos anos em função da ofensiva dos setores ligados às grandes empresas de mineração e do agronegócio que querem maior liberdade de atuação para explorar as potencialidades econômicas existentes no solo e subsolo dos territórios demarcados ou em demarcação para povos originários e comunidades tradicionais.

Em abril de 2013, quando da criação da Comissão Especial, indígenas de todo o Brasil protestaram em Brasília e reivindicaram do governo federal um posicionamento firme contra a PEC, o que não aconteceu. Na mesma ocasião, exigiram no Congresso Nacional que o projeto fosse rejeitado e retirado de pauta. Ao contrário disso, ganhou força a perspectiva de que a PEC fosse efetivamente aprovada por uma Comissão Especial e, posteriormente encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. As lideranças indígenas tiveram que ocupar o Plenário da Câmara para exigir participação nos debates acerca do conteúdo da PEC. Foi criada uma comissão mista, com indígenas e parlamentares, para tratar do projeto. O relatório final desta comissão mista se opôs à proposta, refutando, então, a emenda constitucional. No entanto, desconsiderando este processo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, criou a Comissão Especial, cujos componentes, em sua maioria, eram deputados da bancada ruralista.

As últimas semanas de novembro e as primeiras de dezembro foram de extrema tensão. Lideranças indígenas de diversas regiões do Brasil realizaram ações e mobilizações na capital federal, travando uma grande batalha para impedir que a Comissão Especial apreciasse e votasse o relatório final. Enfrentaram, neste período, todo tipo de adversidades, manobras na Câmara dos Deputados, especialmente as regimentais em torno de sua tramitação. Aos povos e suas lideranças foi negado o direito de acompanhar as reuniões da Comissão. Não conseguiam acessar a “casa do povo” para, ao menos, acompanhar o que se discutia sobre o futuro de seus territórios.

Desde terça (16/12), todos os acessos ao Congresso Nacional foram tomados por policiais legislativos e pela polícia militar. Aos indígenas cabia protestar do lado de fora do parlamento, pois lá dentro os ruralistas pretendiam decidir o futuro das demarcações de terras. E o governo federal, através de sua presidente da República e seus ministros da Casa Civil, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência não se pronunciou sobre a repressão que se praticava contra os indígenas nas portas dos poderes da República. Ao contrário, os governos Federal e o Distrital, ambos do Partido dos Trabalhadores, ofereceram suas polícias – a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar – para combater, como se uma guerra houvesse, os indígenas que se mobilizavam contra os ataques aos seus direitos constitucionais. Além disso, introduziram policiais disfarçados – os chamados P2 – no meio das manifestações e, mais grave ainda, designaram policiais à paisana para monitorar e controlar as reuniões e as ações das lideranças indígenas desde o local onde estavam hospedadas até o Congresso Nacional.

Os líderes indígenas, no dia 16/12, foram violentamente reprimidos nas portas da Câmara dos Deputados por centenas de policiais fortemente armados e equipados. Depois de uma ação truculenta dos policiais, quatro lideranças acabaram presas quando estavam sendo conduzidas para uma reunião com o Ministro da Justiça reunião que, aliás, não ocorreu porque o Ministro, depois de ter solicitado a reunião, não compareceu. Outras duas lideranças foram presas pela Força Nacional de Segurança, numa operação com mais de cem policiais na BR-040 durante a noite, quando as delegações indígenas regressavam para o local onde estavam hospedadas.

No dia 17/12 as forças policiais continuaram a monitorar e reprimir os indígenas quando estes se dirigiam novamente ao Congresso Nacional onde continuariam sua vigília contra a PEC 215. Novamente foram impedidos de ingressar na Câmara dos Deputados, apesar de lá dentro, na “casa do povo” a reunião da Comissão Especial ter se iniciado. Do lado de fora, cercados por centenas de policiais os indígenas iniciaram seus rituais. Rezavam aos seus entes espirituais numa sincronia e verdadeira lição de interculturalidade, já que o espaço de ritual que se constituiu congregava pessoas de diferentes povos e religiosidades, mas todos estavam imbuídos de um propósito comum, e pediam força para que a PEC 215 não fosse aprovada. Rezaram sobre a Constituição Federal, envolvida por um cocar, um maracá e um colar indígena, símbolos de proteção. Depois, com mais intensidade e força espiritual, queimaram papéis onde estavam escritos os nomes dos parlamentares ruralistas que compunham a Comissão Especial. E lá dentro da “casa do povo” a reunião já estava adiantada. De repente, entre os cânticos, o ritual, o som dos maracás, a fumaça dos cachimbos dos pajés – a fumaça do petenguá – e os discursos dos parlamenteares a energia elétrica da “casa do povo” foi interrompida. Retornou, piscou, apagou! Retornou, piscou e apagou definitivamente. A reunião da Comissão Especial ficou às escuras. O presidente da Comissão, Afonso Florence decidiu pela suspensão dos trabalhos por falta de condições operacionais para a continuidade.

As expectativas se voltavam para o turno da tarde, pois assim que a energia voltasse, os parlamentares retomariam as discussões. Lá fora, com o céu azul e sol escaldante, ainda sob o cerco de policiais, os indígenas retomaram seus rituais. Por volta das 15hs os cantos, os maracás e os cachimbos formavam um ambiente sagrado, diante das portas de um parlamento que lhes negou o direito de acesso, que os impediu de assistir a um momento determinante para seus direitos. E, naquele momento, nuvens pesadas começaram a se formar sob o céu que, até então, estava azul. Raios, trovões e chuva, muita chuva, caíram sobre a “casa do povo”, alagando ruas e escorrendo para as garagens e o subsolo da Câmara dos Deputados, levando para dentro dela ainda mais lama. A reunião da Comissão Especial acabou suspensa em definitivo. O deputado ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) reconheceu em plenário que as pretensões de aprovação da PEC não se concretizariam, ao proferir publicamente a expressão “Fomos derrotados”…”Apesar da bancada ruralista ser a maioria na Comissão Especial, o relatório da PEC 215 não seria aprovado. 

Os cinco líderes indígenas que, de forma arbitrária, acabaram sendo presos pelas forças repressoras do governo, foram libertados na tarde de sexta-feira 19/12, graças a intervenção da assessoria jurídica do Cimi e da Funai que ingressaram com pedidos de Habeas Corpus junto ao Juiz do Tribunal do Júri de Brasília. Na fundamentação da decisão em que concede a libertação dos indígenas, que podemos considerá-los presos políticos, o juiz Fábio Francisco Esteves afirma: “Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação de um Estado Democrático de Direito. O evento se deu em um contexto sensível, envolvendo um complexo debate político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles”. Ver mais em http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/dezembro/juiz-concede-liberdade-a-indios-acusados-de-flechar-policial-militar-em-manifestacao-no-cogresso.

Os líderes indígenas, apesar de experimentarem a repressão, obtiveram uma vitória extraordinária. Ela se deve a mobilização incansável e a convicção de que, com a luta e com a união, inclusive espiritual, é possível superar obstáculos que às vezes parecem ser intransponíveis. Mas o descanso é por pouco tempo. A luta segue, pois os inimigos ainda estão acordados.

Porto Alegre, RS, 20 de dezembro de 2014.

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul-Equipe Porto Alegre