Uma delegação de 40 lideranças indígenas, com representantes dos povos Krikati, Gavião, Krenyê, Guajajara, Gamela e Ramkokamekrá Canela, do estado do Maranhão, está em Brasília para participar de audiências e fazer mobilizações junto aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante esta semana.

 

Hoje (25), a partir das 10 horas no Congresso Nacional, os indígenas participarão de mesa redonda com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para denunciar os desmontes constitucionais aos direitos dos povos originários no Brasil. No restante do dia as lideranças deverão permanecer no Congresso e manifestar-se contra proposições anti-indígenas de parlamentares ruralistas, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.

 

Ainda durante a semana, os indígenas pretendem cobrar a retomada das demarcações das terras indígenas por parte do governo Dilma, o que menos tem demarcado terras desde a ditadura militar,  e manifestar repúdio à indicação da senadora ruralista Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Kátia Abreu, em 2013,  apresentou ao Senado a PEC 45, que suspende processos demarcatórios de terras indígenas que incidem sobre “propriedades invadidas”. Também foi relatora da MP da Grilagem (Medida Provisória nº 458/2009), que legalizou a invasão de terras públicas na Amazônia Legal.  A senadora também empreende esforços para alterar a PEC do Trabalho Escravo e barrar a Lista Suja do Trabalho Escravo no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

A comitiva também fará a entrega de documentos aos ministros do STF contra decisões recentes da Segunda Turma do Supremo que restringem o alcance do direito dos povos, estabelecido pela Constituição Federal, no que diz respeito às suas terras tradicionais. As decisões podem afetar o procedimento demarcatório das Terras Indígenas Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, e Porquinhos, do povo Apanjekrá Canela.

 

As lideranças indígenas ainda reivindicarão, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mais recursos no orçamento da União para as demarcações, desintrusões e proteção de terras indígenas e  também a realização de concursos públicos para repor o quadro de funcionários técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

 

 

 

Serviço:

 

O quê: Mesa Redonda no Congresso Nacional

 

Quando: 25 de novembro (terça-feira) a partir das 10h

 

Onde: Congresso Nacional, Anexo II, Plenário 16 – Praça dos Três Poderes, Brasília – DF

 

Mais informações: Assessoria de Imprensa Cimi – Luana Luizy: 61 8128-5799, Carolina Fasolo: 61 9686-6205