Brasília, 15 de outubro de 2014 – “Ou o governo e a Justiça demarcam nossas terras ou que nos enterrem de vez nelas”, declara Ava Jeguaka Rendy’ju, que convoca, junto com mais de 40 lideranças Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul, uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (15), às 15h30, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da coletiva é alertar sobre decisões do Supremo que flexibilizam os direitos constitucionais da população indígena.

As lideranças protocolarão hoje (15), às 14h, também no Supremo, um memorial (leia aqui) sobre o contexto histórico e a situação de extrema vulnerabilidade a que está submetido o povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Ontem (14), eles entregaram duas cartas – uma da Aty Guasu (Grande Assembleia Guarani-Kaiowá) e outra da comunidade Kurusu Ambá – nos gabinetes dos 10 ministros do STF a fim de reivindicar a garantia do direito às suas terras tradicionais

Uma das decisões recentes do STF anulou os efeitos da Portaria Declaratória n° 3.219 do Ministério da Justiça que, em 2009, reconheceu a Terra Indígena (TI) Guyraroká como de ocupação tradicional indígena. A homologação pela presidente da República, Dilma Rousseff, é o único procedimento administrativo que falta para finalizar o a demarcação da TI Guyraroká.

Baseado numa interpretação equivocada do marco temporal – que condicionou o reconhecimento da terra tradicional, no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, à sua habitação pelos indígenas no ano de 1988, o ministro Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Celso de Mello, acatou o pedido de um dos fazendeiros da região e anulou o procedimento demarcatório da TI.

“A coisa está tão absurda que hoje querem nos penalizar por termos sido expulsos de nossos territórios. Querem que assumamos a culpa pelo crime deles. Durante décadas nos expulsaram de nossa terra à força e agora querem dizer que não estávamos lá em 1988 e por isso não podemos acessar nossos territórios?”, ressalta a liderança Ava Kaaguy Rete sobre a tese do marco temporal.

Vítimas dos projetos de colonização, os indígenas de Mato Grosso do Sul foram expulsos de suas terras tradicionais e confinados em oito pequenas reservas até meados do século XX. Desse processo resulta toda a problemática social vivenciada por essas comunidades, resultado de perda territorial, como a altíssima taxa de suicídios (73 casos em 2013, de acordo com dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai) e homicídios (62% dos casos de assassinatos de indígenas no Brasil ocorreram em MS).

“Os ministros devem fazer cumprir a Constituição, garantindo nossos direitos”, lamenta a liderança Ava Rendy Poty’Ju. “Eles eram nossa última esperança, mas estando deste jeito só nos sobra a retomada de nossos territórios, só resta a nossa luta”.

A situação de violência é tão drástica no MS que apenas enquanto viajavam para Brasília, as lideranças foram informadas de cinco casos de severas violações às suas comunidades. Em Laranjeira Nhanderu, um jovem de 14 anos, chamado Ismael Mariano de Lima, morreu no dia 12, vítima de atropelamento. Outros sete indígenas foram atropelados nas proximidades da aldeia Apykai desde 2011. Na aldeia Guaiviry, nas madrugadas de 11 e 12 deste mês, três caminhonetes ficaram paradas no portão que dá acesso à aldeia, mantendo uma espécie de vigília e coagindo os indígenas a não saírem de suas moradias. Os mesmos veículos já haviam sido visualizados pelos indígenas no dia 24 de setembro deste ano. A terceira notícia veio da Terra Indígena de Puelito Kue, onde a aldeia foi totalmente cercada por um grupo de fazendeiros, que os mantém em cárcere. Eles se organizam para preparar a terra para mais um plantio de monocultura e vem devastando parte da mata que se encontra dentro dos domínios do povo originário. Na manhã do dia 13, a delegação de lideranças foi informada sobre o falecimento de Mikaeli Flores, uma menina de 2 anos. As causas da morte de Mikaeli foram desnutrição, fome profunda e ingestão de água imprópria para o consumo. Ainda mais drástica, encontra-se a situação das mais de 50 famílias que vivem na Terra Indígena de Kurusu Ambá. Para além de uma determinação de despejo advindo de decisão da Justiça Federal previsto para o dia 26 deste mês, a comunidade foi novamente atacada por jagunços armados nos últimos dias 10 e11, que rasgaram a facão e atearam fogo nas barracas dos indígenas.

 

Serviço

O quê: Coletiva de imprensa de lideranças Guarani-Kaiowá

Quando: Hoje (15/10), quarta-feira, às 15h30

Onde: Na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes

 

Para mais informações:

Luana Luizy (Cimi) – 61 8128-5799

Patrícia Bonilha (Cimi) – 61 9979-7059

Oswaldo de Souza (ISA) – 61 9103-2127