Nós, lideranças indígenas reunidos na Aldeia Flores, no 13º Encontro de Lideranças Indígenas da Região do Vale do Javari, falamos para todos os povos do Brasil, que:

Primeiro: estamos comprometidos com a defesa dos direitos dos nossos parentes. Queremos demonstrar nosso inconformismo, nossa indignação com a política indigenista de nosso país, bem como com as políticas públicas de saúde indígena de nossa região, e apresentamos nossas reivindicações, principalmente para chamar a atenção das autoridades públicas, em particular, e da sociedade brasileira em geral.

Segundo: pedimos respeito ao Direito Constitucional à “posse permanente” e ao “usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos” das terras indígenas, que devem ser reconhecidos e garantidos e, nesse sentido, devem ser adotadas medidas efetivas de proteção à posse da terra aos Povos Indígenas, com procedimentos adequados de fiscalização.

Terceiro: pedimos a revogação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União, pois viola direitos indígenas constitucionais visto que retira dos indígenas o pleno direito de consulta sobre as medidas administrativas e legislativas que os afetem diretamente, direito este também reafirmado na Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT). Além disso, tal medida legislativa afronta o direito originário à terra, porque, se voltar a vigorar irá rever processos demarcatórios já homologados.

Quarto: demonstramos nosso repúdio ao Projeto de Lei 1610/1996, que regulamenta a mineração em terra indígena, pois afronta o direito de consulta, direito assegurado constitucionalmente, uma vez que transfere a uma Comissão formada por não indígenas a decisão final no processo de mineração em terras indígenas; e solicitamos que a regulamentação da mineração em seja discutida e revista junto à tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas, que deverá ser inédita frente à conjuntura política indigenista atual.

Quinto: Considerando as condições econômicas, geográficas, sociais e culturais indígenas, percebemos o quanto o governo não respeita os Povos Indígenas neste 13º Encontro de Lideranças dos Povos Indígenas do Vale do Javari, onde graves denúncias foram relatadas através do testemunho de diversas lideranças indígenas bem como de coordenadores do movimento Indígena.  E que demonstraram as violações aos direitos dos povos Indígenas. Por todo o exposto, reiteramos nosso repúdio; e solicitamos ao governo federal e demais órgãos responsáveis, para que sejam adotadas as ações administrativas e jurídicas necessárias ao pronto cumprimento dos direitos indígenas da região do Vale do Javari.

Sexto: Considerando o andamento da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215, que mais uma vez afronta o direito dos povos indígenas, quanto às mudanças na demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas, onde a consulta aos povos indígenas não está sendo realizada, ou seja, o governo demonstra que não respeita os povos indígenas e destrói nossas florestas, nossas riquezas.

Por fim, nós, povos indígenas, nos sentimos tratados como imigrantes forçados, exilados em nossas próprias terras! A vida no exílio, imigrações enquanto projeto de vida. Imigração, enquanto imposição de projetos externos. A defesa da mãe natureza bem como a garantia dos territórios e das terras, são as condições primeiras para nossa sobrevivência física e cultural!

Nós, do Vale do Javari, queremos respeito dos membros do governo para com os povos indígenas deste país.

Atalaia do Norte (AM), 21 de agosto de 2014.

Representante dos povos indígenas do Brasil